Julgados Recentes e Inovadores do STJ e STF Acerca da Lei Maria da Penha – Pt. 2
Apontamos as quinze primeiras importantes decisões proferidas recentemente pelo STF e do STJ envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei ...
Tag: direito penal
30 Principais Julgados do STJ e STF Acerca da Lei Maria da Penha – Pt. 1
O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, tem resolvido inúmeras controvérsias da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Em ...
Abuso de Autoridade na Obtenção ou Uso de Prova Ilícita
O artigo 25 da Lei dos Crimes de Abuso Autoridade (Lei n. 13.869/19) define como crime a produção de prova ...
Competência para Julgar Crime de Falso Testemunho em Audiências por Videoconferência
O falso testemunho configura crime e, como tal, encontra previsão legal no art. 342 do Código Penal. Com efeito, constitui ...
Direito Penal Brasileiro e as “Fake News”
Pode-se traduzir a expressão inglesa “fake news” como “notícias falsas", "mentirosas" ou, ainda "prejudicialmente incompletas". Com efeito, constituem fake news ...
Absolvição de mulher que usou habilitação falsa para conduzir jet-ski é confirmada no TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a absolvição de uma mulher que apresentou documento falso (Art.304, CP) ...
Aborto no Brasil
De acordo com pesquisas oficiais, são realizados, anualmente, 35 abortos para cada 1.000 mulheres entre 15 e 44 anos. Na ...
TV NC: Congresso Online começa com Levy Moscovits na matéria de Direito Penal
Na última segunda-feira, 22 de junho, teve início o primeiro Congresso Online do Notícias Concursos. O primeiro dia do evento ...
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