Arquivado pelo CADE Caso de Suposto Cartel para Distribuição de Linhas de Serviços de Fretamento
No último dia 12 de agosto, em sessão, Plenário do Cade arquivou, por unanimidade, o processo que investigava suposto cartel ...
Tag: direito penal
Condenação de Dupla que Roubou Entregador dos Correios no Guarujá com Arma Falsa
Nos autos do Processo nº 5003142-25.2020.403.6104, a 6ª Vara Federal de Santos/SP condenou dois homens acusados de roubarem mercadorias de ...
Cármen Lúcia restabelece sentença de impronúncia por falta de indícios de autoria do crime
Em julgamento realizado em 03/08/2020 no STF (HC 178201), a ministra Cármen Lúcia concedeu habeas corpus a acusado de tentativa ...
Anulação de Acordo de R$ 500 mil Decorrente de Fraude para Evitar Desapropriação de Imóvel
Nos autos do Recurso Ordinário n. 14278-18.2010.5.15.0000, julgado em 29/05/2020, constatou-se fraude num acordo no valor de R$ 500 mil ...
Penalidade de Demissão ao Promotor de Justiça Leonardo Bandarra é Aplicada pelo CNMP
No julgamento do Processo n. 1.00128/2018-19, realizado nesta terça-feira, (18/08/2020), o plenário do CNMP aplicou, por unanimidade, a penalidade de ...
Aplicação da Lei Penal no Espaço
O Brasil adotou o critério da territorialidade para aplicação da sua lei pátria de acordo com o artigo 6º do ...
Condenação de Advogadas por Tentativa de Estelionato contra o INSS é Ratificada pelo TRF3
Nesta terça-feira (18/08/2020), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de duas advogadas ...
Ação da Lava Jato Contra Ex-presidente da Vantage Drilling Continua Trancada
Nesta terça-feira (18/08/2020), a 5ª turma do STJ julgou o Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 124.867. Na sessão ...
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