Projeto de Lei que dá Nova Redação ao Crime de Feminicídio está em Tramitação no Congresso Nacional
"Agosto Lilás" consagra o mês de combate à violência contra a mulher. Neste ano, a Lei Maria da Penha completou ...
Tag: direito penal
Julgamento de Engenheiro Acusado de Matar ex-companheira na Austrália será Realizado por Justiça Federal
O engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira ...
Lula Pleiteia Concessão de Liminar ao STF para que o CNMP Julgue Caso do PowerPoint
Nesta quinta-feira (20/08/2020), a defesa do ex-presidente Lula ajuizou ação cível originária pedindo que o Supremo Tribunal Federal obrigue o ...
Deputado Federal Vander Loubet e Mais Dois Denunciados da Lava Jato são Absolvidos pelo STF
Em Julgamento Virtual iniciado em 1/08/2020, a 2ª turma do STF absolveu nesta sexta-feira, 21, o deputado Federal Vander Loubet, ...
Nulidade de Prova Decorrente de Invasão de Domicílio por Mera Suspeita
No julgamento da Apelação Criminal nº 1500329-36.2019.8.26.0530 (30/07/2020), a 13ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado ...
Suposta Falsa Jurista é Investigada pelo Ministério Público da Bahia
A jurista, professora e pós-doutora Cátia Regina Raulino faz sucesso nas redes sociais, em plataformas por meio das quais vende ...
Condenação de Homem por Receptação de Carro Roubado é Mantida pelo TRF3
Por unanimidade, em julgamento da Apelação Criminal 0002086-05.2016.4.03.6000/MS, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve ...
O Doleiro Dario Messer é Condenado em Sentença e Delação Homologada Permite Recuperação de Quase 1 Bilhão de Rdeeais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o doleiro Dario Messer a 13 anos e 4 meses de reclusão. ...
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