Equipe econômica terá de controlar despesas para garantir cumprimento do teto de gastos
O Ministério da Economia anunciou que deverá controlar as despesas primárias a fim de assegurar o cumprimento da regra do ...
Tag: direito e covid-19
Após desrespeitar a quarentena, homem que contraiu a doença é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos sociais
No último dia 18, a Justiça estadual condenou um morador de União da Vitória, cidade do sudeste do Paraná, a ...
Justiça nega pedido para redução no valor da mensalidade de escola durante pandemia
Decisão da 8ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido para que houvesse redução no valor das mensalidades escolares ...
Projeto cria abono emergencial para enfrentar queda de renda das famílias
O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser ...
Mais de R$ 411 bilhões já foram gastos no combate à pandemia
O orçamento criado neste ano para combater a pandemia do Covid-19 acumulou até 22 de setembro quase R$ 591,9 bilhões ...
Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento ...
Acusado de empurrar vítima na frente de caminhão de lixo é condenado a 16 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Águas Claras/DF condenou Lucas Ribeiro Bragança à pena de 16 anos de reclusão, em regime ...
Em Tabatinga, Justiça homologa acordo para ações contra o covid-19 na unidade prisional
A 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM publicou sentença homologando acordo entre a Defensoria Pública e o Estado do Amazonas, ...
Vai à sanção socorro financeiro para esportistas durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) as emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 2.824/2020, que prevê ...
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
Segundo decisão proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF, a TAP Air Portugal terá que indenizar uma ...
DF deve devolver material apreendido dos moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (21), que o ...
Projetos acabam com obrigatoriedade do uso de máscara contra Covid-19
Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados desobrigam a população de usar máscaras de proteção individual para evitar ...
Justiça confirma liminar que obriga DF e IGESDF a publicar gastos referentes ao coronavírus
A juíza de direito substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar e determinou que o ...
Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, na última quinta-feira (17), a Recomendação 10/GCGJT, que ...
Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas
Condomínio residencial deve declarar irregulares as notificações e multa encaminhadas à proprietária de imóvel que realizou obras emergenciais em seu ...
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