A 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM publicou sentença homologando acordo entre a Defensoria Pública e o Estado do Amazonas, em Ação Civil Pública que trata de medidas de acompanhamento e controle para evitar a chegada ou diminuir os impactos da covid-19 à Unidade Prisional da cidade.
Acordo
Na petição, a Defensoria cita dados de inspeção realizada pelo juiz Edson Rosas Neto em 19 de março deste ano, indicando 108 vagas projetadas e lotação de 131 pessoas.
O acordo prevê o compromisso por parte do Estado do Amazonas para fornecer à Unidade Prisional de Tabatinga, ainda em agosto, quatro litros de álcool em gel; 20 capotes de equipamento de proteção individual; 140 testes rápidos para covid-19; um termômetro digital; no mínimo cem máscaras descartáveis; além da realização de palestras de conscientização por servidores da saúde aos presos e aos visitantes sobre a prevenção da doença, a cada 15 dias e de informar a quantidade de novas máscaras e mais testes a serem enviados à prisão.
Ainda está previsto o Estado providenciar: o fornecimento de estoque de atenção primária ao tratamento da doença para a Unidade Prisional de Tabatinga após receber a lista de medicamentos para tratamento da covid-19 indicados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA); a testagem em massa dos internos da unidade, realizando consulta ou entrevista individual a respeito do surgimento de sintomas e consequências da doença, para emissão de laudos e encaminhamentos médicos cabíveis.
Audiência de conciliação
Conforme o acordo homologado, “a critério da equipe médica e em diálogo com a SEAP quanto à previsão de chegada de novos testes, os 140 testes inicialmente disponibilizados poderão ser aplicados gradativamente e em blocos de atendimento, com preferência aos internos que já apresentaram ou apresentam sintomas da doença e que não tenham sido diagnosticados com teste positivo anteriormente.”
A audiência de conciliação foi realizada por videoconferência, presidida pelo juiz, com a participação dos defensores Elânia Cristina Fonseca do Nascimento, Rodrigo Santos Valle, Murilo Rodrigues Breda, do procurador do Estado Victor Fabian Soares Cipriano e do assessor da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) Victor Negrão Reis.
O acordo teve parecer favorável do Ministério Público.
Fonte: TJAM
