STF Decide que Perícia e Prejuízo Devem Definir Indenização por Fixação do Preço do Álcool
Conforme julgamento no Agravo em Recurso Extraordinário n. 884.325, a atuação do Estado sobre o domínio econômico por meio de ...
Tag: direito constitucional
Fake News: Entidades da Comunicação Pedem Apoio à Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 18/08/2020, uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou correspondência destinada ao presidente da ...
STF Confere Validade à Lei Paulista que Limita Crédito de ICMS em Operações Interestaduais
Os ministros do STF, em plenário virtual, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações ...
STF Declara Inconstitucionalidade da Previdência Privada Inferior para Mulheres por Tempo de Contribuição
Em julgamento virtual finalizado em 17 de Agosto de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 no Recurso Extraordinário (RE) 639.138, o plenário ...
Ilicitude de Prova Decorrente de Abertura de Pacote Postado nos Correios sem Autorização Judicial
Em sessão virtual realizada em 14/08/2020 para julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.116.949, o plenário do STF decidiu, em sessão ...
Abatimento de Mensalidade de Curso de Medicina no Paraná Durante a Pandemia
Em decisão proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0016990-47.2020.8.16.000 (03/08/2020), a Justiça do Estado do Paraná concedeu abatimento de ...
Ministro Celso de Mello completa 31 anos de Atuação no STF
Celso de Mello foi nomeado na Presidência de José Sarney, e assumiu a cadeira número 3 do STF em 17 ...
Covid-19 em Curitiba/PR: Bares Podem Voltar a Funcionar desde que Bebidas Eventualmente Comercializadas Acompanhem uma Refeição
O Município de Curitiba/PR não pode impedir que bares que possuam legalmente autorização para desempenhar a atividade secundária de restaurante ...
Validação da Lei Nº 13.979 pelo ministro Ricardo Lewandowski: Requisições de Leitos por Estados e Municípios
O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que contesta a lei de combate ao coronavírus, votou por julgar constitucional dispositivo da norma ...
Sede da OAB/AM Custodiará Advogada que Estava Presa em Cela Comum
Por não se encontrar em sala de estado maior, o desembargador Sabino da Silva Marques, do TJ/AM, converteu prisão preventiva ...
Conversão da MP 934/20 em Lei que Flexibiliza Calendário Escolar
A MP 934/20, que desobriga escolas a cumprirem a quantidade de dias letivos em 2020 pode ser convertida em lei ...
Suspensão de Promotor por Publicações no Facebook é Mantida pelo STF
Nesta segunda-feira, 17/08/2020, a 1ª turma do STF conclui o julgamento do mandado de segurança impetrado por Eugênio Paes Amorim ...
Direito de Assumir Cargo de Procurador de Município por Advogado
Em decisão monocrática, o desembargador Rodrigo Collaço determinou a investidura no cargo de advogado aprovado em concurso público para integrar ...
Possibilidade de Matrícula no Curso de Medicina por Estudante que não Concluiu Ensino Médio
Em 04/08/2020, foi decidido nos autos do processo 0044616-44.2020.8.16.0000 que estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em ...
Liberdade de Expressão vs Discurso de Ódio
Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões ...
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