Nesta terça-feira, 18/08/2020, uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou correspondência destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Neste documento a coalizão solicita apoio da Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às fake news (PL 2.630/20).
Proposta da Coalizão
Inicialmente, a proposta da coalizão destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional e da publicidade nacional.
Outrossim, isto inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais.
Não obstante, ressalta a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência total das operações online.
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QUERO ENTRAR AGORA →Com efeito, referida obrigatoriedade passa pela simetria da aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.
Ademais, para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet.
Dessa forma, por não passar pela vigilância dos usuários, fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa.
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Diante disso, pugnam pela aplicação da legislação para que as operações online sejam contratualmente realizadas no país.
Destarte, sugere que sejam identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária.
Publicidade em Meios Digitais
Além disso, no entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem que ser contratada no Brasil em acordo com as leis nacionais.
Outrossim, a publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência.
Sobretudo os dispositivos estabelecidos na lei 12.529/11 e na LGPD em relação à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada.
Não obstante, as instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária.
Assim, os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado.
Igualmente, o conteúdo de publicidade, sujeito à verificação e auditoria independente, ressalta o documento da coalizão.
Ainda, as entidades alertam que o projeto de lei deve incluir os motores de busca entre os destinatários de suas normas, “sob pena da ineficácia e obsolescência legal”.
Por fim, defendem que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais de jornalismo, nos seguintes termos:
“A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”.
