Proposta de lei que prevê aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção no Senado Federal
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães ...
Tag: direito constitucional
Justiça do DF autoriza que pessoas trans, travestis e transexuais usem nome social em processos judiciais
Objetivando dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais, além de dar ...
Mulher que não se identifica com o prenome Ana poderá realizar alteração em seu registro registro
Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência ...
STJ decide que MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar como parte na Corte Superior
De acordo com entendimento estabelecido pela Primeira Seção do STJ, integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público ...
Enteada de militar da aeronáutica obtém direito de ser reintegrada como dependente de plano de saúde
No julgamento da Apelação Cível nº 0805890-70.2019.4.05.8300, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, ...
TRF1 determina inscrição de médica cubana no processo de seleção do Programa Mais Médicos
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu o pedido ...
STJ entende que perda de mandato por improbidade administrativa tem efeito imediato
A perda do mandato eletivo de vereador decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão dos direitos políticos na ação de ...
Juíza do RS mantém convênio que prevê aplicação de método contraceptivo em adolescentes
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente uma ação (Processo 5054313-81.2018.4.04.7100/RS) que busca impedir a aplicação do contraceptivo ...
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