Justiça de GO condena município a indenizar criança que se acidentou em obra no valor de R$ 140 mil
Em decisão proferida no processo n. 5158889.26.2016.8.09.0051, o juiz de Direito Lionardo José de Oliveira, da 2ª vara da Fazenda ...
Tag: direito civil
Justiça do MS defere liminar para converter separação judicial em divórcio
No julgamento do processo n. 0800330-51.2020.8.12.0034, a juíza de Direito da vara única de Glória de Dourados/MS, Caroline Vahia Concy, ...
Justiça do Maranhão condena município de Riachão a custear exames de portador de epilepsia
Uma decisão liminar proferida pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular de Riachão/MA, determinou que o Município deve arcar com as ...
É possível usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
De acordo com decisão proferida nos autos da Apelação Cível n.º 1.007.122-05.2017.8.26.0664 pela 4ª câmara de Direito Privado do TJSP, ...
Justiça do DF define que é necessário comprovar abuso de direito para retirada de vídeos de deputado em plataforma
A exclusão de conteúdo armazenado em plataforma de vídeo, como forma de limitação à liberdade de expressão, justifica-se somente nos ...
Justiça do MS condena adquirente de imóvel por litigância de má-fé em razão da omissão de fatos na inicial
Em sentença prolatada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, foram negadas as indenizações materiais ...
É imprescindível notificação do segurado no caso de rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1838830, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de ...
TJSP decide que condomínio não pode cobrar dívida com juros moratórios de 6% ao mês
Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª ...
TJAC condena local contratado para festa a indenizar aniversariante pelo cancelamento de reserva
Uma mulher deve ser indenizada em R$ 1.500,00, a título de danos morais, pelo cancelamento do aluguel de um espaço, ...
TJGO defere liminar para conceder divórcio antes da partilha de bens e fixação de pensão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, ...
Notificação prévia é requisito indispensável para validade da ação de despejo imotivada
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por ...
Aluna impedida de acessar academia por suposta falha bancária não será indenizada por danos morais
Em julgamento ao recurso inominado n. 0753793-26.2019.8.07.0016, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou pedido de indenização por danos ...
Justiça do DF condena site de notícias a indenizar funerária por vincular sua imagem à operação criminosa
Ao julgar o processo n. 0724799-51.2020.8.07.0016, o TJDF condenou o portal Metrópoles Mídia e Comunicação a indenizar a empresa Embalsamentos ...
Justiça do MA decide que município de São Vicente Férrer deve garantir transporte público para estudantes de povoados
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria de São Vicente Férrer, o Município foi condenado a oferecer ...
Cooperativa e motorista terão que pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente
A Cooperativa dos Transportes Públicos do DF - COOPERTRAN e um motorista terão que pagar pensão vitalícia a uma passageira ...
