Obra realizada por moradora em fachada de edifício sem autorização prévia deve ser demolida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso ratificou, por unanimidade, sentença proferida em primeira instância para ...
Tag: direito civil
Hospital deverá indenizar paciente que teve celular furtado durante internação
O 4º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES condenou um hospital a indenizar um paciente que teve o aparelho celular furtado ...
TST nega penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Ao julgar o Recurso Ordinário Trabalhista n. 1002653-49.2018.5.02.0000, o TST negou a pretensão de um pedreiro que se insurgiu em ...
STJ permite juntada de documentos complementares para demarcar imóvel em ação de usucapião
A 3ª Seção do STJ consignou o entendimento de que a mera juntada de documentos complementares não configurou violação à ...
Parentes colaterais de companheiro que falecem não precisam integrar ação que questiona existência de união estável
A 3ª Seção do STJ julgou parcialmente procedente o recurso interposto por um homem que buscava retirar do polo passivo ...
A decretação de revelia obsta o reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias em ações possessórias
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1836846 interposto por uma companhia de habitação popular, a 3ª Seção Terceira Turma do ...
STJ condena construtora ao pagamento de comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1830304, a 3ª Seção do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio ...
STJ concede habeas corpus para que bebê deverá permaneça com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento
À luz de entendimentos fixados anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes, a 3ª Seção acolheu, por unanimidade, ...
Fotocopiadora indenizará professor por reprodução indevida de apostila de sua autoria
Ao tomar conhecimento de cópias de apostila de sua autoria, realizadas sem sua autorização, um professor ingressou com uma ação ...
Adoção realizada antes da vigência do Código Civil de 2002 só pode ser revogada mediante consenso entre o adotado e os pais adotivos
O STJ manteve anulação de escritura pública que revogou a adoção de uma menina ao argumento de que, esta modalidade ...
STJ restabelece decisão que considerou abusiva a devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Ao analisar ação rescisória, a 2ª Seção do STJ restabeleceu decisão que entendeu abusiva uma cláusula contratual que determinava à ...
Pagamento de pensão de servidor público estadual à companheira deve ocorrer desde o momento da formulação do pedido administrativo
No julgamento da apelação n.º 70084395243 (Nº CNJ: 0077883-18.2020.8.21.7000), a 22ª Câmara Cível do TJRS definiu que, se há prova ...
Decretada falência de empresa do ramo de supermercados
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal expediu ofício no último dia 21, ...
TJPR nega pedido de indenização feito por motorista que foi imprudente ao entrar em uma rotatória
Um motorista que trabalha com corridas solicitadas por meio de um aplicativo processou uma empresa de transporte coletivo de Londrina/PR ...
2ª Câmara Cível nega recurso e mantém destituição familiar
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ...
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