Imagens de mãe e filho divulgadas em propaganda política sem autorização deverão ser retiradas do ar
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC acolheu a pretensão de uma mãe que buscava a remoção ...
Tag: direito civil
Instituição de ensino indenizará estudante que teve diploma invalidado após concluir graduação
A Terceira Seção do TRF-4, por unanimidade, acolheu o recurso interposto por uma mulher, condenando uma faculdade ao pagamento de ...
Candidata aprovada em processo seletivo será indenizada por perda de uma chance
O juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Itajubá/MG, proferiu sentença nos autos do processo n. 0010754-42.2019.5.03.0061 condenando ...
É inconstitucional a lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime dos ministros, julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de ...
Mãe e filho são proibidos de publicar ofensas em rede social
A juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS, acolheu a demanda ajuizada contra mãe e filho que ...
Município pagará à empresa contratada débito em aberto referente ao serviço executado
O juiz Alysson Kneip Duque, da 1ª Vara da comarca de Miranda/MS deu parcial provimento à pretensão de uma empresa ...
Fazendeiro é responsabilizado por encarcerar búfalos em más condições
De forma unânime, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitaram os ...
Abordagem indevida por suspeita de furto em estabelecimento enseja indenização por danos morais
Ao julgar a Apelação Cível nº 0800623-43.2017.815.0551, a 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria ...
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