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Início Mundo Jurídico Aulas - Direito Civil

TJPR nega pedido de indenização feito por motorista que foi imprudente ao entrar em uma rotatória

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
4 de outubro de 2020, 21:03h
em Aulas - Direito Civil, Concursos Abertos, Mundo Jurídico, Notícias
Compartilhe no WhatsappLinkedinReddit

Um motorista que trabalha com corridas solicitadas por meio de um aplicativo processou uma empresa de transporte coletivo de Londrina/PR após ter o carro danificado em um acidente de trânsito.

Segundo informações do processo, o autor da ação dirigia próximo a uma rotatória quando um ônibus bateu na parte de trás de seu automóvel – ele alegou que o coletivo estava em alta velocidade.

Devido aos transtornos e prejuízos experimentados, o condutor do carro pediu indenização por danos morais e materiais.

Culpa exclusiva do motorista

Ao analisar o caso, o Juiz da 5ª Vara Cível de Londrina negou os pedidos do autor.

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Na sentença, o magistrado observou que o motorista do carro não agiu com a cautela necessária ao entrar na rotatória, pois o ônibus já circulava pelo local e tinha preferência naquele espaço.

De acordo com o Juiz, a entrada do carro no trecho foi realizada “sem o tempo necessário, o que acabou ocasionando a colisão com o coletivo”.

Diante da decisão, o autor do processo recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em busca da reforma da sentença, reforçando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do ônibus.

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No entanto, a 9ª Câmara Cível do TJPR, por unanimidade de votos, manteve o julgamento de 1º Grau.

Manutenção da sentença

“Os elementos dos autos levam à conclusão de que houve imprudência do motorista do carro que, mesmo havendo sinalização para adentrar a rotatória, continuou o seu percurso normalmente, assumindo para si os riscos por não parar, o que causou o acidente com o ônibus, que seguiu seu caminho na preferencial, vez que já estava na rotatória”, ponderou o Desembargador relator do feito.

No acórdão publicado no último dia 21, as imagens do acidente podem ser visualizadas por meio da leitura de um QR Code inserido no documento.

Trata-se da primeira decisão do Poder Judiciário do Paraná a utilizar o código para apresentar informações relevantes para o julgamento da causa.

Fonte: TJPR

Tags: Ação de Indenizaçãoacidente de trânsitoCódigo CivilCulpa exclusivadireito civilindenização por danos morais e materiaismundo juridico
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Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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