Tag: código penal

No presente artigo, discorreremos sobre alguns dos principais crimes em espécie, previstos na Parte Especial do Código Penal. Confira! Art. ...

O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão ...

O ordenamento jurídico brasileiro inspira-se inspirado em teorias positivistas e é baseado, principalmente, nas normas elaboradas pelo poder legislativo. Entretanto, ...

Dentro do Direito Penal, nem tudo se resume aos tipos penais (crimes). Decerto, sabe-se que existem hipóteses que afastam a ...

Muitos operadores do Direito defendem que, nem sempre, a aplicação de uma pena é capaz de solucionar todos os aspectos ...

Cabe aos advogados criminalistas, além de cumprir seus deveres, acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 ...

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar substituiu pelo regime domiciliar ...

A decisão proferida pelo STF no HC 143641 culminou na promulgação da Lei 13.769/2018. No presente artigo, analisaremos os principais ...

Uma decisão do STF, no início de 2018, concedeu habeas corpus coletivo para que as presas em regime de prisão ...

Em Santa Catarina (SC), o Poder Judiciário registrou de março a maio deste ano o ingresso de 585 ações relativas ...

Na comarca da Grande Florianópolis, uma sentença prolatada nesta semana condenou três pessoas a penas que, somadas, totalizaram 138 anos ...

O Código Penal não dispõe expressamente acerca do exercício ilegal de diversas profissões, exceto médicos, dentistas e farmacêuticos. Destarte, no ...

Acerca da omissão de notificação de doença, assim dispõe o artigo 268 do Código Penal: Art. 268 - Infringir determinação ...

A edição da lei nº 9.677/1998 alterou substancialmente a redação do artigo 273 do Código Penal, que versa sobre a ...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou a absolvição de um homem que deu entrada ...