Em Santa Catarina (SC), o Poder Judiciário registrou de março a maio deste ano o ingresso de 585 ações relativas a estupro de vulnerável. Isso representa mais de seis ocorrências por dia, inclusive aos sábados e domingos.
Aumento dos casos
Um aumento de 62% em comparação com o mesmo período do ano passado. O crime é caracterizado quando um adulto tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com menor de 14 anos.
Conforme estudos, a estimativa de sub-notificação nestes casos é igualmente impressionante: apenas 10% dos delitos sexuais são notificados. Por isso é importante conhecer os caminhos para proteger a vítima e denunciar o agressor.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos na segunda-feira (13/07), determina, em seu artigo 5º, que: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência; discriminação; exploração; violência; crueldade e opressão; sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. O ECA especifica e detalha as diferentes formas de violência.
Denúncias Brasil
Assim, existem vários meios para se fazer uma denúncia. Um dos meios é o Disque 100, canal do Governo Federal, também conhecido como Disque Direitos Humanos.
Conforme o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o canal é uma espécie de “pronto socorro” dos direitos fundamentais porque atende também violações que acabaram de acontecer ou que ainda estão em curso; dessa forma são acionados os órgãos competentes, com a possibilidade de promover o flagrante.
Das denúncias registradas no Disque 100 em 2019, 55% delas envolviam crianças ou adolescentes. Foram 86.837 chamadas deste tipo; destas 3.194 ocorreram em Santa Catarina. As principais violações são: negligência, violência psicológica, física, sexual, institucional e exploração do trabalho.
Vítimas
A maior parte das vítimas é do sexo feminino (55%) e em 67% dos casos o agressor é alguém da família: mãe em 40% das ocorrências, pai (18%), padrasto (6%), tio ou tia (3%) e outros (33%).
Assim, observa-se que 52% das violações acontecem na residência da vítima, ao passo que 20% são praticadas na casa do suspeito.
As denúncias que envolvem crianças e adolescentes, registradas pelo Disque 100, aumentaram 13,9% em comparação ao ano anterior.
O site do Ministério informa ser possível denunciar também através dos aplicativos Proteja Brasil e Direitos Humanos Brasil, além da Ouvidoria Online.
