Juiz garante tratamento multidisciplinar integral e sem limite de sessões à criança com autismo
O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia/GO, determinou que a Unimed Goiânia ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Passageiro cujo voo foi cancelado será indenizado por danos morais
De acordo com decisão publicada no Diário Oficial de Alagoas, o juiz Helestron Silva da Costa, da 5ª Vara Cível ...
Construtora que alegou atraso na entrega de imóvel em razão da pandemia será responsabilizada
A 1a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que havia determinado a ...
Passageira cuja mão foi prensada em porta de ônibus coletivo será indenizada por danos morais e estéticos
O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia/GO, proferiu sentença condenando uma empresa de transportes ...
Fabricante e loja de eletrodomésticos deverão indenizar consumidor que adquiriu refrigerador estragado
Ao julgar monocraticamente a Apelação Cível n. 03021217320158240125, o desembargador André Luiz Dacol, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ...
Contrato de seguro de vida que foi realizado com inversão do contratante e beneficiário deverá ser retificado
Por unanimidade, os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformaram decisão de primeira ...
Unimed deverá disponibilizar internação domiciliar a beneficiária portadora de doença grave
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2a Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade/GO, ...
Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização
A Oitava Seção Cível do TJDFT, de forma unânime, rejeitou a apelação n. 0716874-20.2018.8.07.0001, interposta por um proprietário de embarcação, ...
Cobrança indevida: vítima de fraude será indenizada pelas lojas Renner S.A.
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou a Renner S.A. a indenizar a uma consumidora o valor de R$ ...
Mãe de bebê que utilizou fraldas contendo ferpas deverá ser indenizada
Ao julgar a ação indenizatória nº 0028968-09.2018.8.08.0035, o juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha/ES condenou uma fabricante e ...
Cliente que teve descontos indevidos em sua conta corrente será indenizada por danos morais
Ao julgar as apelações cíveis interpostas no processo nº 0802785-20.2018.8.15.0181, a 2ª Câmara Cível do TJPB aumentou a indenização a ...
Concessionária de energia elétrica não arcará com bicicletas furtadas durante apagão de luz
Ao julgar a apelação cível nº 0301995-16.2017.8.24.0040, a Quinta Câmara Civil do TJSC ratificou a decisão de primeira instância que ...
Família que perdeu compromissos agendados no exterior em decorrência de atraso no voo será indenizada
A 2ª Câmara Cível do TJSC acolheu a Apelação Cível n. 0303489-05.2017.8.24.0075 e modificou decisão de primeiro grau, condenando uma ...
Consumidor cobrado indevidamente por empresa de TV por assinatura será indenizado
A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de TV por assinatura a indenizar a um consumidor o ...
Proprietária de brechó que acusou cliente de furto sem provas deverá indenizá-la
O juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Edson Geraldo Ladeira, condenou a proprietária de um brechó ...
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