Consumidor cobrado indevidamente por empresa de TV por assinatura será indenizado
A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de TV por assinatura a indenizar a um consumidor o ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Proprietária de brechó que acusou cliente de furto sem provas deverá indenizá-la
O juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Edson Geraldo Ladeira, condenou a proprietária de um brechó ...
Consórcio deverá indenizar consumidor por demora na liberação de carta de crédito
Ao julgar o processo nº 0847279-05.2019.8.15.2001, a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível de João Pessoa/PB, ...
Consumidor que pagou contas de água em dia e mesmo assim teve fornecimento interrompido será indenizado
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do ...
Usuário que teve eletrodomésticos danificados por oscilação na energia elétrica será ressarcido
Por unanimidade, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou a pretensão da CEB ...
Companhia aérea indenizará passageiros que não puderam concluir viagem diante de atraso em voo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especais do Distrito Federal negou provimento à pretensão da Gol Linhas Aéreas, mantendo a ...
Responsabilidade por golpe de cheque sem fundo não pode ser atribuída à instituição financeira
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a decisão de primeiro grau da Justiça Federal do ...
Consumidora que comprou piso porcelanato com coloração diferente da escolhida será indenizada
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT condenou uma produtora de cerâmica e sua revendedora a restituir os valores ...
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