É obrigatória a indicação na embalagem de produtos a base de soja transgênica
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), proveu a apelação da ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de imóvel
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, em grau de recurso, pela confirmação da sentença ...
Empresas não são obrigadas a emitir passagens compradas a preço muito baixo por erro grosseiro de sistema
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um casal e manteve decisão ...
Paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento deverá ser indenizada por laboratório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio ...
Responsabilidade solidária da engarrafadora e distribuidora de gás em atropelamento
A Quarta Turma do STJ decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma distribuidora, revendedora exclusiva da ...
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