O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios, sendo o principal a aposentadoria. Muitos segurados não sabem, mas o instituto disponibiliza uma modalidade especial de aposentadoria, destinada aos trabalhadores com mais de 50 anos de idade.
A saber, o que diferencia essa modalidade das demais é que se trata de uma aposentadoria especial, que atende especificamente a um grupo de trabalhadores. É importante salientar que esse é o benefício do INSS mais difícil a ser concedido, devido às suas condições minuciosas.
Aposentadoria especial do INSS
Em suma, trata-se de uma aposentadoria especial do INSS, destinada exclusivamente aos trabalhadores que exercem atividades que ofereçam riscos à saúde ou à integridade física. Dessa forma, o instituto determina alguns requisitos bastante minuciosos para a concessão dessa modalidade do benefício.
A saber, o direito à aposentadoria especial é estendido a quem trabalha exposto ao frio, calor, ruído ou agentes biológicos, como vírus e bactérias. Portanto, algumas profissões dão acesso direito ao benefício, como:
- Farmacêuticos;
- Dentistas;
- Médicos;
- Técnicos e especialistas em laboratórios;
- Vigilantes não armados;
- Policiais;
- Engenheiros;
- Eletricistas;
- Frentistas;
- Aeronautas;
- Mecânicos;
- Gráficos.
Regras do benefício especial do INSS
Primeiramente, é importante ressaltar que, antes da Reforma da Previdência de 2019, o INSS exigia apenas o tempo trabalhado na atividade especial:
- Para as atividades de alto risco: 15 anos;
- Para as atividades de médio risco: 20 anos;
- Para as atividades de baixo risco: 25 anos.
No entanto, após as alterações da Reforma, além do tempo de contribuição, o segurado deve obter uma idade mínima para solicitar a aposentadoria:
- Para as atividades de alto risco – 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial;
- Para as atividades de médio risco – 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial;
- Para as atividades de baixo risco – 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial.
Todavia, o segurado que não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência a aprovação da Reforma, será incluído a Regra de Transição:
- Para as atividades de alto risco – 66 pontos + 15 anos de atividade especial;
- Para as atividades de médio risco – 76 pontos + 20 anos de atividade especial;
- Para as atividades de baixo risco – 86 pontos + 25 anos de atividade especial.
Como solicitar a aposentadoria especial?
O procedimento é simples e prático, veja como:
- Entre no site Meu INSS;
- Faça login usando sua conta gov.br;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções da plataforma.
Segundo as informações, o cidadão deve selecionar a aposentadoria por tempo de contribuição quando for realizar o agendamento.
Documentos necessários
Para solicitar a aposentadoria especial do INSS, o segurado deverá apresentar:
- Documento de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho;
- Carnês de contribuição ao INSS;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Pagamento do 13º salário antecipado do INSS
Neste ano, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já aguardam ansiosamente pela antecipação do 13º salário. Entretanto, é importante que os beneficiários se atentem às regras para o recebimento do benefício, visto que o valor extra não é liberado para todos.
Inicialmente, é válido destacar que o 13º salário do INSS não é um benefício pago integralmente a todos os beneficiários. Isso porque, o valor extra não é disponibilizado aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Acontece que o BPC é considerado um benefício assistencial, destinado a idosos e pessoas portadoras de deficiência com baixa renda. Dessa forma, o INSS realiza o pagamento mensal de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.302,00 em 2023. No entanto, sem a inclusão do 13º.
Quem terá direito ao 13º salário do INSS?
Segundo as regras oficiais do INSS, podem receber o 13º salário do INSS em 2023 os segurados que recebem qualquer um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Parcelas do 13º salário do INSS
Em seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.410, que prevê o período para o pagamento do 13º salário do INSS. O texto estabelece que o pagamento do benefício extra seja realizado em duas parcelas, sendo a primeira no mês de agosto, e a segunda em novembro.
Com relação ao valor, o primeiro repasse deve corresponder a 50% do benefício do segurado, e o segundo o restante, considerando as deduções do Imposto de Renda caso o aposentado ou pensionista seja contribuinte. Em suma, o decreto define que:
- O 13º salário seja pago sempre em duas parcelas;
- A primeira parcela seja em agosto e a segunda em novembro;
- Na primeira parcela sejam pagos 50% do valor do benefício e na segunda o restante.
