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Simples Nacional: Saiba datas para regularizar pendências em 2022

O Simples Nacional é um regime compartilhado de cobrança, arrecadação e fiscalização de tributos e foi criado voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

O calendário de taxas e obrigações das micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no Simples Nacional, foi divulgado no início deste mês. Confira as principais datas para quitar essas obrigações e também as datas comemorativas mais vantajosas para os comerciantes.

Janeiro de 2022

Os comércios que foram excluídos do Simples Nacional em 2021 têm até o último dia do mês (31 de janeiro) para regularização de sua situação e fazer uma nova adesão ao regime. Para os que desejam regularizar suas pendências, listamos os débitos que não podem estar em atraso, juntamente com os links para regularização, basta clicar e você será redirecionado.

O dia 31 de janeiro também é o último dia para os MEIs, micro e pequenos empreendedores aderirem ao Simples Nacional. A adesão pode ser solicitada pelo portal do Simples Nacional. Após esta data, a solicitação só poderá ser feita em 2023.

Março de 2022

Até o dia 31 de março de 2022, deve ser entregue a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano anterior. O DEFIS é a declaração da ocorrência dos fatos geradores dos tributos listados no portal do Simples Nacional.

No ano passado, o prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021, porém a regra é a entrega ser realizada até o dia 31 de março do ano-calendário do regime. A entrega do DEFIS pode ser feita na sessão de Cálculo e Declaração do portal Simples Nacional.

Maio de 2022

Através do Portal do Empreendedor, os microempreendedores individuais (MEIs) devem apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). A declaração é relativa ao ano anterior e poderá ser entregue até o dia 31 de maio de 2022.

Durante todo o ano

Todo dia 20 de cada mês, vence o prazo para entrega do boleto mensal. Esta data vale tanto para os microempreendedores individuais quanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional. Caso o dia 20 caia em feriados ou finais de semana, o vencimento passa para o primeiro dia útil após a data.

Algumas datas comemorativas para o comércio em 2022:

  • 16 de julho: Dia do comerciante
  • 5 de outubro: Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
  • 19 de novembro: Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino

Algumas datas importantes que alavancam as vendas no Brasil:

  • 8 de março: Dia da Mulher
  • 15 de março: Dia do Consumidor
  • 17 de abril: Páscoa.
  • 8 de maio: Dia das Mães
  • 12 de junho: Dia dos Namorados
  • 14 de agosto: Dia dos Pais
  • 5 de setembro: Dia do Cliente
  • 12 de outubro: Dia das Crianças
  • 25 de novembro: Black Friday
  • 25 de dezembro: Natal
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