Recentemente, o Ministério da Cidadania anunciou que zerou a fila de espera do Auxílio Brasil. Assim, cerca de 2,7 milhões de novas famílias estarão na folha de pagamento do programa de transferência de renda deste mês de janeiro.
O depósito das parcelas do Auxílio Brasil deste mês irá se iniciar a partir do dia 18 de janeiro. Neste dia, então, receberão os participantes que possuem o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de final 1.
Com a inclusão destes beneficiários, portanto, o programa social conseguirá chegar a cerca de 17 milhões de grupos familiares. Anteriormente, o programa estava contemplando pouco mais de 14 milhões de famílias.
“Com a medida, o Auxílio Brasil alcança mais de 17 milhões de famílias, o maior patamar de atendimento da história dos programas permanentes de transferência de renda do governo federal. A ação demonstra o compromisso desta gestão em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”, declarou o Ministério da Cidadania por meio de nota.
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Quem entrará no Auxílio Brasil?
Todos os cidadãos que respeitam os critérios de participação do programa devem conferir se conseguiram entrar no programa. Isto é, tratam-se, aqui, de pessoas que solicitaram o recebimento da quantia, mas estavam esperando decisão do governo.
Este grupo realizou sua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Portanto, é possível verificar a situação por meio do site e também no aplicativo oficial do benefício. Aqueles que desejam saber se entraram no programa, então, devem acessar a plataforma e informar seu CPF para conferir.
Através de nota oficial, o Ministério da Cidadania, pasta responsável por coordenar o programa, declarou que “vale lembrar que o Auxílio Brasil, como programa permanente, terá ingresso recorrente de novos beneficiários. O ingresso e a permanência das famílias ocorrem a partir da inscrição no Cadastro Único”.
No entanto, é importante lembrar que esta entrada apenas ocorrerá em concordância com o orçamento público. Principalmente depois que o presidente vetou parte da Medida Provisória do Auxílio Brasil.
O que significa este veto?
A Medida Provisória do Auxílio Brasil é a legislação que regulamenta o programa social. Dessa forma, precisou passar pela análise dos parlamentares para, então, receber sanção presidencial.
No momento de análise dos deputados e senadores, estes incluíram cláusula na qual a fila de espera se acabaria. Isso significa que o Governo Federal precisaria atender toda e qualquer pessoa que cumprisse com os requisitos do programa.
No entanto, mesmo sancionando a medida, o presidente vetou o dispositivo que trata do fim das filas de espera. Portanto, o programa social prosseguirá da maneira que já funcionava. Isto é, se vinculando à possibilidade de pagamento do Governo Federal.
Desse modo, apenas entrarão novas famílias no programa, caso haja abertura do espaço fiscal.
Desde o mês de dezembro do ano passado, o valor que chega participantes é de, no mínimo, R$ 400. O processo de inscrição no Cadastro Único, base de dados do Governo Federal, é uma das exigências feitas para que as pessoas recebam o benefício. No entanto, o processo não resulta na entrada imediata no Auxílio Brasil.
De acordo com a pasta do ministro João Roma, a entrada de novos beneficiários irá depender da disponibilidade de recursos financeiros.
Quem pode participar do Auxílio Brasil?
Aqueles que não conseguiram entrar no Auxílio Brasil devem conferir se, de fato, cumprem com todos os requisitos da medida. Nesse sentido, somente poderão ter acesso às parcelas do Auxílio Brasil famílias que:
- Se encontram em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal máxima de até R$ 105 por pessoa;
- Ou que se encontrem em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. Contudo, este grupo também precisa contar com gestantes, nutrizes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Assim, estas unidades familiares que não participavam do Bolsa Família deverão se inscrever no Cadastro Único.
Além disso, aquelas que já possuem a inscrição deverão manter seus dados sempre atualizados. Esta atualização, então, pode ser realizada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município e também através de um posto de atendimento do Cadastro Único.
Beneficiários devem se atentar para não perder seus valores
O Governo Federal informou que fará uma análise mensal, pela Dataprev, de todos os beneficiários. Dessa forma, será possível checar se os mesmos ainda estão dentro dos critérios. Assim, se evitará possíveis irregularidades no recebimento dos valores do Auxílio Brasil.
Portanto, a atualização frequente é essencial para que as famílias se mantenham no programa.
Além disso, para continuar recebendo o benefício também existe a necessidade que as famílias participantes:
- Mantenham a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos.
- Mantenham a frequência de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos.
- Fiquem em dia o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde.
- Acompanhem o estado nutricional de crianças com até 7 anos e o pré-natal, no caso de gestantes.
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Pagamento seguem de acordo com o NIS
Por fim, as nova famílias que ingressam neste mês no Auxílio Brasil devem ser lembrar da ordem de pagamento.
Dessa maneira, para saber qual será o próximo dia de depósito das parcelas do Auxílio Brasil, a família deverá sempre estar atenta ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do titular do benefício. Assim, a forma de pagamento segue o mesmo formato do Bolsa Família.
Por exemplo, cidadãos que possuem o NIS de final 1 poderão ter acesso aos valores da parcela do Auxílio Brasil a partir do dia 18 de janeiro. É importante frisar que a quantia fica disponível para o saque por 120 dias após a data de depósito. Portanto, se a mesma não for movimentada, a quantia retorna para os cofres do governo.
Em caso de dúvidas, existem três canais de atendimento para consulta, quais sejam:
- O número 121, do Ministério da Cidadania.
- A central de atendimento, disponível pelo número 111.
- Os aplicativos da Caixa Tem e do próprio Auxílio Brasil.
