Qual será o valor da PEC da Transição? Segundo a minuta oficial entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a ideia é liberar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos. Entretanto, é possível e até provável que o Congresso Nacional faça uma série de alterações neste texto apresentado pela equipe de transição.
E esta já é uma avaliação de integrantes da própria equipe de Lula. Em entrevista nesta segunda-feira (21), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que o valor da minuta poderá ser reduzido nas próximas semanas após uma série de negociações no Congresso Nacional. O texto oficial poderá ser apresentado a qualquer momento.
“Claro que há (chances de diminuição do valor). O governo federal e os congressistas do governo ainda não tiveram um primeiro contato. Isso é uma negociação coletiva, uma construção”, disse, em entrevista à CNN, o senador, que também é membro da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A PEC não está pronta. Os valores que estamos mencionando são especulativos. É inescapável negociar o que cada lado vê que é necessário fazer como prioridade”, afirmou o líder da minoria no Senado. “Toda essa negociação ainda está por começar”, disse o senador ainda durante a entrevista à CNN.
“O que estava em curso na semana passada foi a composição de uma minuta, que vai ser apresentada de um lado para o outro”, disse ele. “Acrescento coisas urgentes e consensuais e, acima disso, dispositivos na própria PEC que aliviem do teto coisas que não são captadas no orçamento federal, que não saem do dinheiro do governo federal. Esse é o valor”, completou o senador.
O que diz a minuta
A minuta da PEC que foi entregue por Alckmin na última semana aponta para uma série de mudanças. A primeira delas é a retirada das despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos por tempo indeterminado.
Além disso, o texto indica que R$ 22 bilhões de um suposto excedente de arrecadação seriam gastos com investimentos em obras públicas pelos próximos quatro anos. Esta liberação também ficaria de fora do teto de gastos públicos.
Ao todo, a ideia apresentada por Alckmin aponta para um gasto anual de algo em torno de R$ 198 bilhões. Para se ter uma ideia do tamanho do valor, alguns membros do Congresso Nacional estavam esperando um valor de cerca de R$ 80 bilhões.
Arthur Lira e o Auxílio Brasil
Em sua primeira declaração depois da entrega da minuta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) expressou preocupação quanto ao tempo disponível para a aprovação desta PEC da Transição.
“A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse Lira. A avaliação da própria equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que será preciso aprovar o texto até 15 de dezembro.
“É a partir daí (da apresentação do texto) que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, completou o presidente da Câmara dos Deputados em declaração nesta segunda-feira (21).
