Qual será o valor da PEC da Transição? Segundo a minuta oficial entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a ideia é liberar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos. Entretanto, é possível e até provável que o Congresso Nacional faça uma série de alterações neste texto apresentado pela equipe de transição.
E esta já é uma avaliação de integrantes da própria equipe de Lula. Em entrevista nesta segunda-feira (21), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que o valor da minuta poderá ser reduzido nas próximas semanas após uma série de negociações no Congresso Nacional. O texto oficial poderá ser apresentado a qualquer momento.
“Claro que há (chances de diminuição do valor). O governo federal e os congressistas do governo ainda não tiveram um primeiro contato. Isso é uma negociação coletiva, uma construção”, disse, em entrevista à CNN, o senador, que também é membro da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A PEC não está pronta. Os valores que estamos mencionando são especulativos. É inescapável negociar o que cada lado vê que é necessário fazer como prioridade”, afirmou o líder da minoria no Senado. “Toda essa negociação ainda está por começar”, disse o senador ainda durante a entrevista à CNN.
“O que estava em curso na semana passada foi a composição de uma minuta, que vai ser apresentada de um lado para o outro”, disse ele. “Acrescento coisas urgentes e consensuais e, acima disso, dispositivos na própria PEC que aliviem do teto coisas que não são captadas no orçamento federal, que não saem do dinheiro do governo federal. Esse é o valor”, completou o senador.
O que diz a minuta
A minuta da PEC que foi entregue por Alckmin na última semana aponta para uma série de mudanças. A primeira delas é a retirada das despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos por tempo indeterminado.
Além disso, o texto indica que R$ 22 bilhões de um suposto excedente de arrecadação seriam gastos com investimentos em obras públicas pelos próximos quatro anos. Esta liberação também ficaria de fora do teto de gastos públicos.
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Ao todo, a ideia apresentada por Alckmin aponta para um gasto anual de algo em torno de R$ 198 bilhões. Para se ter uma ideia do tamanho do valor, alguns membros do Congresso Nacional estavam esperando um valor de cerca de R$ 80 bilhões.
Arthur Lira e o Auxílio Brasil
Em sua primeira declaração depois da entrega da minuta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) expressou preocupação quanto ao tempo disponível para a aprovação desta PEC da Transição.
“A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse Lira. A avaliação da própria equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que será preciso aprovar o texto até 15 de dezembro.
“É a partir daí (da apresentação do texto) que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, completou o presidente da Câmara dos Deputados em declaração nesta segunda-feira (21).
