Uma das reformas mais criticadas pela esquerda brasileira nos últimos anos, a Reforma Trabalhista não deverá passar por nenhum tipo de revogação. Ao menos é o que garante o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Ele é um dos braços direitos do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“O que se discutiu não foi nenhum tipo de revogação (da Reforma Trabalhista). Existem aspectos da legislação trabalhista que precisam ser repensados, inclusive à luz da experiência internacional”, afirmou, citando a questão de uma proteção maior para algumas categorias trabalhistas.
Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista é um texto que opõe alguns dos principais setores da sociedade. De um lado, boa parte dos empresários brasileiros afirma que o texto é importante para aumentar o nível de contratações. Sindicatos, por outro lado, afirmam que a aprovação retira alguns direitos dos trabalhadores.
Nos últimos dias, membros do governo Lula, e o próprio presidente, participaram de uma série de reuniões com representantes de Centrais Sindicais. Nestas reuniões, alguns sindicalistas chegaram a pedir abertamente a revogação total da Reforma Trabalhista, mas o Governo ainda não confirma o que poderá fazer.
Vale lembrar que o presidente Lula não chegou a prometer a revogação total da Reforma Trabalhista durante a campanha presidencial do ano passado. Entretanto, ele chegou a dizer que precisaria rever alguns pontos como a questão do trabalho intermitente e as normas de imposição de limites para os acordos trabalhistas.
Grupo de trabalho
Recentemente, Lula disse que criou um grupo de trabalho para tratar das regras trabalhistas brasileiras. O foco desta equipe, no entanto, não está exatamente na Reforma Trabalhista, mas nas regras de trabalho para os funcionários das empresas de app.
Ao menos neste primeiro ano de governo, este é o ponto que vai ser analisado por Lula com mais cuidado. Em entrevistas, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem dizendo que será preciso dialogar com diferentes setores para se chegar em um denominador comum.
Nos últimos anos, houve um nítido crescimento no número de trabalhadores de app em todo o país. Há uma avaliação do novo governo de que será preciso atualizar as regras trabalhistas para estes grupos e para as suas empresas.
Arcabouço fiscal
Nesta semana, o Secretário Guilherme Mello também falou sobre a criação de um novo arcabouço fiscal. Esta é a lei que poderia substituir o teto de gastos a partir do próximo ano e que poderia abrir espaço para a manutenção dos valores do Bolsa Família em 2024.
“Um novo arcabouço fiscal e um novo arcabouço tributário. Essas duas mudanças têm todas as condições de serem aprovadas no Parlamento e colocar o Brasil em outro patamar”, disse ele durante evento para empresários.
“Cabe a nós (Ministério da Fazenda) apresentar as reformas e medidas que garantam a diminuição dos prêmios de risco e permitam ao Banco Central tomar medidas do lado da política monetária.”
“Não tenho nenhum receio do governo Lula. Considero Lula uma pessoa pragmática, que ama esse país e quer passar para a história com as coisas que ele vai fazer e que já fez”, afirmou.
“Agora, não dá para pensar em crescer só com poupança estatal. Por mais que o governo coloque uma coisa aqui ou ali, não é suficiente. Precisa do setor privado.”
