O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, revelou que o saque-aniversário do FGTS deverá ter grandes mudanças em 2024. De acordo com ele, o Governo Federal deverá encaminhar na próxima semana, para o Congresso Nacional, um projeto que altera as regras do saque-aniversário.
“Nós vamos despachar com o presidente juntamente com Casa Civil, Caixa e [Ministério da] Fazenda provavelmente nesta semana para bater o martelo final“, disse Marinho. “Batendo o martelo, provavelmente nesta semana, o mais tardar na semana que vem“, acrescentou, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto.
Em resumo, o governo tem o objetivo de permitir que os trabalhadores possam retirar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, as pessoas que optam pelo saque-aniversário só podem retirar 40% do saldo do FGTS cobrado das empresas.
Saque-aniversário do FGTS
Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário consiste no pagamento anual do FGTS aos trabalhadores, mas o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo. As retiradas pelos trabalhadores acontecem no mês de aniversário do titular da conta, ou seja, uma vez por ano.
Embora milhares de trabalhadores tenham aderido à nova modalidade de saque do FGTS, o governo Lula vem se mostrando contrário a esse tipo de retirada. Inclusive, já houve várias afirmações sobre o encerramento da modalidade, o que assustou os trabalhadores do país.
Em resumo, o ministro Luiz Marinho já criticou diversas vezes o saque-aniversário do FGTS, considerando-o uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Segundo ele, o saque-aniversário compromete a condição do FGTS, cujo objetivo é figurar como um fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Regras do saque-aniversário
Os trabalhadores que têm interesse em aderir ao saque-aniversário do FGTS precisam ficar atentos às regras da modalidade. Em resumo, a pessoa que opta pela modalidade fica “presa” à modalidade por dois anos.
Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão. E é justamente isso que o governo Lula tenta mudar para beneficiar os trabalhadores.
Vale destacar que, mesmo que um profissional seja demitido sem justa causa, fator que permite o saque integral do valor das contas trabalhistas, ele estará impedido de fazer isso até que cumpra o prazo de dois anos, contados a partir da escolha pelo saque-aniversário. Contudo, ele ainda estará apto a receber multa de 40% sobre o valor devido.
De todo modo, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.
Qual a melhor modalidade do FGTS?
Desde o início do ano, há polêmica envolvendo o saque-aniversário, e muitos trabalhadores começaram a se perguntar qual a modalidade é realmente melhor para os brasileiros. Contudo, segundo especialistas, ambas as formas de saque possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.
No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Em resumo, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa, e até perde para a poupança em momentos como o que estamos vivendo hoje em dia, com os juros em patamar bastante elevado.
Contudo, há um grande problema nessa modalidade: os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro e acabam prejudicadas, gastando todo o valor.
Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.
Em contrapartida, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão.
Em suma, o saque-aniversário costuma ser escolhido pelos trabalhadores que precisam do dinheiro. Uma pequena parte opta por esta modalidade para investimento. E, temendo que essas decisões prejudiquem os trabalhadores no futuro, o governo Lula cogita acabar com o saque-aniversário.
