O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta opção de saque foi criada em 2019 e está em vigor desde 2020, proporcionando uma nova oportunidade para os cotistas do FGTS.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo das contas ativas ou inativas do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.
Quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS podem optar pela modalidade de Saque-Aniversário. É importante ressaltar que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador perderá o direito de saque do saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?
A adesão ao Saque-Aniversário do FGTS é voluntária e pode ser feita através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo também pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal.
Como funciona o Saque-Aniversário?
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o dinheiro não for retirado neste período, ele retorna para a conta do FGTS do trabalhador.
Quanto posso sacar no Saque-Aniversário do FGTS?
O valor que o trabalhador tem direito a sacar no Saque-Aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo de suas contas. Para contas com saldo de até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50% do total. A partir daí, o percentual diminui, mas é adicionado um valor fixo que aumenta conforme o saldo da conta.
Calendário 2024
Confira o calendário do Saque-Aniversário do FGTS para o ano de 2024:
- Janeiro: a partir de 2 de janeiro
- Fevereiro: a partir de 1 de fevereiro
- Março: a partir de 1 de março
- Abril: a partir de 1 de abril
- Maio: a partir de 2 de maio
- Junho: a partir de 1 de junho
- Julho: a partir de 3 de julho
- Agosto: a partir de 1 de agosto
- Setembro: a partir de 1 de setembro
- Outubro: a partir de 2 de outubro
- Novembro: a partir de 1 de novembro
- Dezembro: a partir de 1 de dezembro
Como sacar o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque do Saque-Aniversário do FGTS pode ser realizado através do aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta bancária em seu nome, independente do banco. As retiradas também podem ser feitas em casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui a senha do Cartão Cidadão.
Mudanças previstas para o Saque-Aniversário do FGTS
O governo federal pretende alterar as regras do Saque-Aniversário do FGTS, permitindo o saque do saldo total em caso de demissão sem justa causa, como ocorre para os trabalhadores que não optaram pelo Saque-Aniversário. O projeto de lei com as alterações deve ser enviado ao Congresso Nacional até março.
Quais são os cuidados ao optar pelo Saque-Aniversário do FGTS?
Ao optar pelo Saque-Aniversário do FGTS, o trabalhador deve estar ciente de que não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador que decidir voltar para a modalidade tradicional de saque (que permite o saque do saldo total em casos específicos) ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta, mesmo em caso de demissão.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que proporciona ao trabalhador a possibilidade de ter acesso a uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente. No entanto, é importante que o trabalhador esteja ciente das implicações dessa escolha e avalie cuidadosamente se essa é a melhor opção para sua situação financeira.
