O PIS/Pasep é um benefício de grande importância para milhões de trabalhadores no Brasil, podendo ser considerado como uma espécie de “13º salário”. Sem dúvidas, ele tem um impacto significativo nas finanças de muitas famílias.
Contudo, muitas pessoas não estão cientes dos critérios e prazos para realizar o saque do PIS/Pasep. Isso é o que torna fundamental disseminar informações sobre esse direito, principalmente quando se aproxima o término do período para retirada.
PIS/Pasep tem regras de saque específicas
O PIS/Pasep 2023, correspondente ao ano-base 2021, está disponível para aqueles que preenchem requisitos específicos. Primeiramente, é necessário ter tido empregos formais em 2021. Isso significa que trabalhadores que atuam no mercado informal ou como autônomos não têm direito a esse benefício.
O pagamento do abono salarial teve início em fevereiro e foi concluído em julho. Portanto, aqueles que ainda não realizaram o saque devem agir com rapidez, pois o prazo se encerra no mês de dezembro.
As regras para receber o benefício incluem:
- Ter tido um emprego formal em 2021;
- Uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos;
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base.
Outro requisito importante é estar inscrito no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos cinco anos.
É relevante destacar que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e é administrado pela Caixa Econômica. Por outro lado, o Pasep é direcionado para servidores públicos e empresas de trabalhadores de economia mista, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil.
Valor do benefício
O valor do benefício do PIS/Pasep varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base. Para o ano em questão, aqueles que receberam até maio tiveram direito a R$ 1.302, enquanto os que receberam a partir de maio foram pagos com base no novo valor do salário mínimo, que foi de R$ 1.320. O valor máximo é concedido aos trabalhadores que trabalharam durante os 12 meses do ano-base, enquanto quem trabalhou por um período menor recebe uma quantia proporcional.
Prazo de saque
O prazo para o saque do PIS/Pasep 2023 encerra no dia 28 de dezembro, e os trabalhadores têm duas opções para efetuar o saque:
- Podem se dirigir às agências responsáveis pelo pagamento;
- Utilizar plataformas digitais, o que torna o processo mais conveniente e acessível.
No entanto, após o término do prazo, será necessário solicitar o saque dos valores junto à entidade competente. É importante destacar que os valores do abono salarial permanecem disponíveis para resgate por até cinco anos.
Para verificar se você tem direito ao saque do PIS/Pasep, existem ferramentas disponíveis, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br e o telefone 158. Estas opções podem ajudar os trabalhadores a verificar sua elegibilidade e realizar o saque de forma adequada.
Diferença de PIS e cota de PIS
Antes de tudo, é fundamental ressaltar que as cotas do PIS e o benefício salarial do PIS têm objetivos diferentes. Quando se trata das cotas do PIS, elas são destinadas aos trabalhadores que estavam formalmente empregados no período entre 1971 e 04 de outubro de 1988, conforme mencionado previamente.
Por outro lado, o benefício salarial do PIS diz respeito a um direito concedido aos trabalhadores que preenchem os seguintes critérios:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estar devidamente registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
No ano de 2023, o prazo para efetuar o resgate do PIS/Pasep terminou em 5 de agosto, entretanto, ainda é viável realizar o resgate. Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não retiraram seus valores podem receber uma parte dos R$25,5 bilhões.
É importante ressaltar que, de acordo com informações da Caixa Econômica, apenas R$745 milhões dos R$25,5 bilhões em cotas foram reivindicados até 30 de junho. No entanto, os valores não retirados serão alocados para o Tesouro Nacional.
