Depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil na noite desta quarta-feira (18), o empréstimo consignado para os usuários do programa passou a se tornar uma realidade mais próxima. Em tese, a assinatura do presidente abriu espaço para uma regulamentação do crédito.
Oficialmente, a MP do Auxílio Brasil não tem relação direta com o consignado do projeto. No entanto, membros do Ministério da Cidadania vinham afirmando que esperavam a sanção de Bolsonaro para confirmar os valores do programa, e só depois iniciar o processo de regulamentação do crédito para os usuários do benefício.
Vale lembrar que o Governo Federal confirmou a liberação do consignado do Auxílio Brasil há pouco mais de dois meses. Entretanto, o crédito não podia ser solicitado na prática, justamente por causa da falta de uma regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. Com a sanção, é provável que a pasta regulamente o projeto.
O Governo ainda precisa regulamentar alguns pontos como a taxa de juros e as regras de entrada e de saída do consignado. O que acontece, por exemplo, com um cidadão que solicita o dinheiro e depois, por outro motivo, perde o direito de receber o Auxílio Brasil? O ponto ainda não foi devidamente explicado pelo Governo.
Como funcionará o crédito?
Segundo informações do Ministério da Cidadania, mesmo antes da regulamentação do texto, já é possível adiantar alguns pontos do consignado do Auxílio Brasil. O primeiro deles é que o processo será muito semelhante ao que ocorre para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cidadão que faz parte do Auxílio Brasil poderá solicitar o crédito, receber o dinheiro adiantado e pagar ao governo na forma de descontos mensais nos próprios pagamentos do programa social, que acontecem todos os meses.
O desconto poderá ser de, no máximo, 40% e poderá acontecer continuadamente até que o governo recupere todo o valor do crédito solicitado pelo cidadão. Mesmo após a sanção de Bolsonaro, ainda não é possível definir uma data para o início do período de solicitação.
Auxílio Brasil
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram oficialmente ainda no último mês de novembro do ano passado. Na ocasião, apenas as pessoas que faziam parte do antigo Bolsa Família é que podiam receber o dinheiro do programa.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3 milhões de brasileiros passaram a fazer parte da folha de pagamentos do benefício. Em maio, estima-se que pouco mais de 18,1 milhões estejam aptos ao recebimento.
As regras de entrada para o Auxílio Brasil seguem as mesmas. É preciso ter um cadastro ativo no Cadúnico. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita que coloque o cidadão em situação de extrema-pobreza. Indivíduos em condição de pobreza também podem receber desde que residam com uma gestante ou um menor de 21 anos.
Não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação de entrada no programa. O Governo Federal explica que o processo de seleção acontece de acordo com as informações existentes em cadastros como o Cadúnico, por exemplo.
