Depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil na noite desta quarta-feira (18), o empréstimo consignado para os usuários do programa passou a se tornar uma realidade mais próxima. Em tese, a assinatura do presidente abriu espaço para uma regulamentação do crédito.
Oficialmente, a MP do Auxílio Brasil não tem relação direta com o consignado do projeto. No entanto, membros do Ministério da Cidadania vinham afirmando que esperavam a sanção de Bolsonaro para confirmar os valores do programa, e só depois iniciar o processo de regulamentação do crédito para os usuários do benefício.
Vale lembrar que o Governo Federal confirmou a liberação do consignado do Auxílio Brasil há pouco mais de dois meses. Entretanto, o crédito não podia ser solicitado na prática, justamente por causa da falta de uma regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. Com a sanção, é provável que a pasta regulamente o projeto.
O Governo ainda precisa regulamentar alguns pontos como a taxa de juros e as regras de entrada e de saída do consignado. O que acontece, por exemplo, com um cidadão que solicita o dinheiro e depois, por outro motivo, perde o direito de receber o Auxílio Brasil? O ponto ainda não foi devidamente explicado pelo Governo.
Como funcionará o crédito?
Segundo informações do Ministério da Cidadania, mesmo antes da regulamentação do texto, já é possível adiantar alguns pontos do consignado do Auxílio Brasil. O primeiro deles é que o processo será muito semelhante ao que ocorre para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cidadão que faz parte do Auxílio Brasil poderá solicitar o crédito, receber o dinheiro adiantado e pagar ao governo na forma de descontos mensais nos próprios pagamentos do programa social, que acontecem todos os meses.
O desconto poderá ser de, no máximo, 40% e poderá acontecer continuadamente até que o governo recupere todo o valor do crédito solicitado pelo cidadão. Mesmo após a sanção de Bolsonaro, ainda não é possível definir uma data para o início do período de solicitação.
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Auxílio Brasil
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram oficialmente ainda no último mês de novembro do ano passado. Na ocasião, apenas as pessoas que faziam parte do antigo Bolsa Família é que podiam receber o dinheiro do programa.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3 milhões de brasileiros passaram a fazer parte da folha de pagamentos do benefício. Em maio, estima-se que pouco mais de 18,1 milhões estejam aptos ao recebimento.
As regras de entrada para o Auxílio Brasil seguem as mesmas. É preciso ter um cadastro ativo no Cadúnico. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita que coloque o cidadão em situação de extrema-pobreza. Indivíduos em condição de pobreza também podem receber desde que residam com uma gestante ou um menor de 21 anos.
Não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação de entrada no programa. O Governo Federal explica que o processo de seleção acontece de acordo com as informações existentes em cadastros como o Cadúnico, por exemplo.
