Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona MP que garante permanência dos R$ 400
Presidente Jair Bolsonaro sancionou MP previamente aprovada pelo Congresso Nacional e que garante os R$ 400 do Auxílio Brasil
Agora é oficial. O Auxílio Brasil é um programa social que pagará R$ 400 de forma permanente. Na noite desta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) previamente aprovada pelo Congresso Nacional e que fica estabelecido que os valores turbinados do programa permanecerão para além do final deste ano.
A sanção do presidente foi oficialmente anunciada pela Secretária-Geral da Presidência da República. Além disso, a decisão já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Até novembro do ano passado, o valor médio do programa era de R$ 223. Desde dezembro, Bolsonaro decidiu pagar um patamar mínimo de R$ 400 por pessoa.
Com a decisão, o Governo Federal confirma que terá um gasto maior nos próximos anos. Segundo especialistas da área econômica, o Auxílio Brasil deixará de ter um custo de pouco mais de R$ 43 bilhões e passará a custar quase R$ 90 bilhões por ano por causa da permanência do Benefício Extraordinário.
O complemento extraordinário é pago oficialmente para todas as pessoas que recebem menos do que R$ 400 por mês no Auxílio Brasil. Em tese, os cidadãos conseguem receber a diferença entre os dois valores. Quem recebe naturalmente R$ 200 no programa, por exemplo, automaticamente ganha mais R$ 200 de Benefício Extraordinário.
A MP aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que o complemento pago para este público se torne permanente. A lei anterior previa que os repasses do Benefício Extraordinário fossem mantidos apenas até o final deste ano de 2022. Com a sanção, a situação foi alterada.
Críticas
No momento em que o presidente lançou o Benefício Extraordinário ainda no final do ano passado, membros da oposição criticaram a ideia de manter o complemento apenas até o final deste ano de 2022. Eles alegavam que o Governo poderia estar fazendo apenas uma campanha política sobre o benefício.
Vale lembrar que o Brasil terá uma eleição presidencial no próximo mês de novembro deste ano. Da maneira como a lei estava disposta, a regra de pagamento mínimo de R$ 400 por pessoa estaria mantida até pouco depois do pleito.
Com a nova decisão, é possível que as críticas neste sentido diminuam. Afinal de contas, o Benefício Extraordinário não será uma realidade apenas até depois das eleições. Ele deverá seguir também pelo ano de 2023.
Auxílio Brasil
O Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil em novembro do ano passado. Na ocasião, o programa substituiu o antigo Bolsa Família, que realizou repasses até outubro daquele mesmo ano.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3 milhões de brasileiros ganharam o direito de entrar no programa social desde janeiro deste ano. Hoje, estima-se que mais de 18,1 milhões recebam o dinheiro do projeto.
No entanto, os números ainda estão distantes daqueles registrados pelo Auxílio Emergencial. Ainda com base nos números do próprio Ministério da Cidadania, quase 70 milhões de brasileiros chegaram a receber ao menos uma parcela do benefício.