No dia 18 de janeiro, houve uma reunião sobre diversas questões do Ministério do Trabalho como a nova política de valorização do salário mínimo. Assim, o ministro da pasta, Luiz Marinho, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de centrais sindicais.
No ocasião, portanto, o Governo Federal anunciou a criação de um novo grupo de trabalho com o objetivo de, no prazo de 90 dias, construir esta nova política.
Além disso, com um período de 30 dias também ocorreriam grupos acerca do trabalho por aplicativo, bem como de uma reestruturação da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
Veja também: Licença-maternidade pode começar depois de alta hospitalar
Desse modo, o encontro contou com a presença de presidentes de centrais sindicais como, por exemplo:
- CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto.
- Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira.
- NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
- Central Conlutas, Luiz Carlos Prates.
- Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato.
- CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo
- UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah
- Força Sindical, Miguel Torres
- CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre.
- Central Pública, com seu vice-presidente da Hugo Rene.
Governo institui a política de valorização do salário mínimo
Na reunião, portanto, houve a assinatura de despacho pelo presidente Lula.
O documento determina que alguns Ministérios criem uma proposta para a política de valorização do salário mínimo. Nesse sentido, devem trabalhar em conjunto as pastas a seguir:
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério da Fazenda
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Ministério da Previdência Social
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Secretaria-Geral da Presidência da República
- Casa Civil da Presidência da República
Assim, estas terão o prazo de 45 dias, com possibilidade de prorrogação por apenas uma vez, para entregar esta proposta.
Na ocasião, ainda, o presidente lembrou da importância de um trabalho em conjunto da gestão com os sindicatos. Desse modo, seria possível assegurar que os direitos dos trabalhadores se cumprissem na prática.
“Nós queremos construir, junto com o movimento sindical, uma nova estrutura sindical. Queremos construir o estabelecimento dos novos direitos, que queremos constituir em uma economia totalmente diferente da dos anos 80. Nós queremos que o trabalhador tenha direitos garantidos quando ele entra no mercado de trabalho, e que ele tenha um sistema de seguridade social que o proteja”, declarou Lula.
Ministério criará outros grupos
Indo adiante, para além do grupo de trabalho com foco no salário mínimo, o ministro Luiz Marinho anunciou a construção de mais dois grupos.
Segundo ele, portanto, a necessidade se dá com o objetivo de fortalecer o movimento sindical brasileiro.
“Um processo democrático necessita de sindicatos fortes”, defendeu.
Nesse sentido, os grupos tratarão da negociação coletiva e do fortalecimento dos sindicatos do país.
Além disso, outra pauta que se mostra em destaque no governo é a do trabalho por aplicativo.
“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores dos aplicativos, que muitas vezes precisam trabalhar 14h, 16h por dia para poder levar o pão e o leite para casa”, comentou Luiz Marinho.
Veja também: Bolsa Família terá mudanças em 2023
No entanto, o ministro argumentou para que “empresas de aplicativos não se assustem. Não há aqui nada demais, a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social.”
Ministro fala sobre salário mínimo
Em nova ocasião, no dia 23 de janeiro, o ministro Luiz Marinho tornou a falar sobre o salário mínimo. Nesse sentido, em entrevista, ele explicou as políticas e propostas que o governo começou a desenvolver nestes primeiros dias.
Alguns dos destaques são:
- Valorização do salário mínimo.
- Correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
- Mudanças nos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Regulamentação do trabalho em aplicativos.
O ministro do Trabalho já exerceu o mesmo cargo entre 2005 e 2007, além de ter sido ministro da Previdência de 2007 a 2008.
No entanto, Luiz Miranda indica que apenas deixou a presidência da CUT, a qual exercia até então, a fim de aplicar uma valorização do salário mínimo. Assim, esta meta entrou na legislação durante a gestão da presidente Dilma Rousseff.
“Junto com isso, fizemos naquele momento a correção a tabela do Imposto de Renda”, relembrou o ministro.
Desse modo, esta política de valorização previa uma fórmula de reajuste a partir da inflação do ano anterior, além do ganho real por meio do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos antes.
Então, também naquele período, houve a criação de uma grupo interministerial, no qual as centrais sindicais e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) poderiam participar. Com estes agentes, portanto, era possível debater a política de valorização do piso nacional.
“Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar”, declarou.
Considerando o prazo que o governo possui, a expectativa é de que a conclusão do grupo seja em maio deste ano.
Salário mínimo continuará em R$ 1.302?
Inicialmente, o objetivo da equipe de transição do governo Lula buscava aplicar um salário mínimo de R$ 1.320. Isto é, maior que o valor de R$ 1.302 que o orçamento previa para 2023.
No entanto, não foi possível realizar este aumento e ainda não se sabe se o governo conseguirá implementá-lo neste ano.
“Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico”, declarou o ministro Luiz Miranda no dia 21 de janeiro.
Contudo, não há garantia de que esta alteração ocorrerá.
“Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio”, defendeu.
Veja também: Quem pode receber o Auxílio Reclusão do INSS?
Assim, o que poderá sustentar esta valorização serão os indicadores econômicos. Nesse sentido, o ministro indica que a gestão trata a responsabilidade fiscal com seriedade. Portanto, o mercado financeiro não terá qualquer tipo de preocupação, considerando que qualquer mudança ocorrerá de acordo com a própria economia.
