A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), enviou recentemente ao Congresso Nacional a sua previsão de gastos do Governo Federal para o ano de 2024. Entre outros pontos, o documento detalha qual seria o valor do salário mínimo que seria aplicado a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. A indicação é de que o valor vai subir dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.389.
Caso este montante se confirmasse, estaríamos falando de uma elevação de 5,2% no tamanho do salário. Esta margem consideraria apenas a cobertura da inflação projetada para este ano de 2022, ou seja, sem aumento real, como vinha sendo prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde as eleições presidenciais do ano passado. De todo modo, ainda é preciso ter cautela com estes números.
Por que valor não será esse?
Mesmo que exista uma indicação de aumento do valor do salário mínimo apenas para R$ 1.389, é preciso lembrar que este patamar pode e provavelmente vai ser alterado. Em entrevista, a Ministra Simone Tebet confirmou que este número leva em consideração um cenário em que o Governo não consiga aprovar nada no Congresso Nacional no decorrer deste ano. Ela também garantiu que o aumento real será dado.
“Colocamos na LDO aquilo determinado pela Constituição: salário mínimo mais inflação para que não haja perda. Mas é óbvio que não há a menor chance de o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) no ano que vem não dar aumento real do salário mínimo. Ele virá não só com o aumento da inflação, mas com o percentual permitido pelo espaço fiscal”, disse a Ministra em entrevista logo depois de enviar o plano de orçamento ao Congresso Nacional.
“O aumento vai ser real. O “quanto”, vai depender da aprovação do novo arcabouço fiscal e de que forma fizermos o incremento de receitas de um lado e o corte de despesas de outro”, completou a Ministra na mesma entrevista.
O arcabouço fiscal
Note que a Ministra citou o arcabouço fiscal ao falar sobre o salário mínimo nesta entrevista. Isso ocorre porque a votação do marco vai ser fundamental para entender qual vai ser o tamanho do espaço no orçamento que o Governo vai ter em 2024, e consequentemente qual será o tamanho do espaço para pagar um piso nacional.
Desde a declaração de Tebet, o arcabouço já foi aprovado oficialmente com certa facilidade na Câmara dos Deputados, e agora deve seguir para o Senado Federal. O documento aprovado estabelece que os gastos com o salário mínimo devem ficar de fora do arcabouço fiscal. Caso ocorra de fato, este é um ponto que vai ter impacto no próximo ano.
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O plano de valorização do salário mínimo
O impacto seria grande porque ao deixar o salário mínimo de fora do arcabouço, o Governo ganha liberdade para elevar o valor dos pagamentos, mesmo que não cumpra as metas fiscais. E é justamente neste sentido que entra a possível aprovação da chamada Política Nacional de Valorização.
Este segundo texto estabelece uma regra de definição do valor do salário mínimo todos os anos. Basicamente o governo alega que poderá considerar o IPCA do ano anterior, e o PIB do segundo ano imediatamente anterior para definir o valor. Na prática, em caso de aprovação deste texto, o aumento seria real todos os anos a partir de 2024.
Alguns economistas, aliás, já estão fazendo as contas. Considerando o cenário em que o Governo consiga terminar de aprovar o arcabouço fiscal e aprove também o plano de valorização, o salário mínimo de 2024, poderia subir para a casa dos R$ 1,7 mil. O número ainda não está confirmado, mas certamente seria maior do que os R$ 1.389 que foram enviados para o Congresso em abril.
