Durante live nas redes sociais na manhã desta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer que vai pagar um aumento real do salário mínimo em todos os anos do seu mandato. Esta foi uma das principais promessas feitas pelo petista nas eleições presidenciais do ano passado.
“Neste governo não vai ter fake News! Todo o ano o salário mínimo vai ter aumento real. É assim que vamos governar. Vamos trabalhar muito, porque o povo está nessa expectativa. Ele quer emprego, ele quer lazer. Vamos entregar esse país muito melhor em 2026”, disse o presidente durante a live transmitida em suas redes sociais oficiais.
Salário mínimo do primeiro semestre
Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o salário mínimo foi elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302. Esta elevação foi concedida ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado. Embora inicialmente o plano do governo anterior fosse não dar o aumento real em 2023, o fato é que a inflação caiu para além do que se esperava, e o reajuste que inicialmente não era real, acabou se tornando real.
Ainda no final do ano passado, o presidente Lula decidiu que o valor não seria mais elevado para R$ 1.302, como queria Bolsonaro, e sim para R$ 1.320. Contudo, o Ministério da Fazenda, comandado pelo Ministro Fernando Haddad, vetou esta indicação. O chefe da pasta econômica disse que o aumento para R$ 1.320 já a partir de janeiro poderia fazer com que as contas públicas entrassem em colapso.
Assim, ficou definido que o salário se manteria nos R$ 1.302 estipulados por Bolsonaro.
O segundo semestre
Contudo, o presidente Lula seguiu sendo pressionado a conceder um aumento maior este ano. Depois da realização de dezenas reuniões com vários ministros e membros de centrais sindicais, ficou definido que o aumento do salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 ocorreria apenas a partir do mês de maio, o que poderia gerar menos custos para os cofres públicos.
Com o aval de Haddad, Lula decidiu elevar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano. A mudança já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já esta valendo de fato, isto é, os trabalhadores ativos e aposentados do INSS já estão recebendo os patamares corrigidos em suas contas.
A mudança foi confirmada através de uma Medida Provisória (MP) que tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. De todo modo, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em um período de até quatro meses para começar a valer de fato. As análises deste documento na comissão mista devem ser iniciadas justamente nesta semana.
O Salário mínimo a partir de 2024
A partir de 2024, os aumentos reais do salário mínimo que Lula está prometendo, não dependem apenas do presidente. Ele precisará do apoio do Congresso Nacional para aprovar a chamada Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Este texto já está pronto e já foi enviado aos parlamentares, mas ainda não há data para uma votação.
O documento em questão prevê que a definição do valor do salário mínimo vai levar em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Na prática, por estas contas, o reajuste do salário mínimo será real em todos os anos a partir de 2024.
O peso do arcabouço
Além do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, Lula terá que contar com o Congresso Nacional para aprovar também o texto do arcabouço fiscal. Trata-se do documento que estabelece as regras de gastos e despesas do Governo a partir de 2024.
O plano de arcabouço prevê que os gastos com o salário mínimo ficarão de fora das regras fiscais. Assim, em caso de aprovação da lei, o Governo estaria livre para cumprir a promessa de elevar o valor sempre de maneira real.
