O Ministério da Educação (MEC) fez um anúncio no qual apontou um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores de educação básica de todo o país. Os principais contemplados pela correção estabelecida deverão ser os profissionais que exercem seu trabalho por até 40 horas semanais.
No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não gostou da nova medida, e afirmou que não há uma base legal sobre o reajuste. Além disso, para ela, o impacto financeiro da proposta poderá ser de R$19 bilhões, afetando os cofres públicos dos municípios brasileiros.
O Governo Federal, ao receber a crítica, disse que o reajuste do salário dos professores tem respaldo jurídico. Vale ressaltar, que se os estados brasileiros e o Distrito Federal adotarem o aumento anunciado pelo MEC,de 15% o piso salarial da categoria deverá ir para cerca de R$4.420,55.
Todavia, nove estados afirmaram que pagam valores mais altos a seus professores. Os outros estados da confederação, contudo, ainda discutem o repasse financeiro. O governo da Bahia afirmou que as secretarias da Educação, da Fazenda, e da Administração estão avaliando o impacto do reajuste em seu orçamento.
Reajuste salarial
No final do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo anunciou através de uma portaria interministerial o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-SP) confirmou na última semana. Quem paga os salário dos profissionais da educação são os municípios e estados.
A chamada Lei do piso salarial sancionada em 2008, recomenda que o reajuste do salário dos professores deve ser feito todos os anos, a partir do mês de janeiro. A portaria responsável por estabelecer o novo valor do piso salarial foi publicada nesta terça-feira (17/01) no Diário Oficial da União.
Ademais, em 2022, houve um reajuste de 33,24% para todos os professores do país. O valor passou de R$2.886 para 3.845,63. Apesar do salário dos profisisonais ser definido pelo Governo Federal, são os estados e municípios que arcam com as despesas relacionadas ao pagamento de seus professores.
Salário dos professores
A princípio, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo deverão ter um piso para seus professores maior do que o reajuste definido pelo MEC. As redes municipais de ensino destas regiões já pagam valores mais altos. A prefeitura paulista, por exemplo, paga cerca de R$5.050 a seus profissionais da educação.
Camilo Santana afirmou nas redes sociais que “a valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”. O piso salarial do magistério é pago aos professores da educação básica em início de carreira que trabalham por 40 horas semanais.
O cálculo do valor pago aos professores é feito a partir de uma comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos dois anos. O repasse do Fundeb é proveniente de recursos da arrecadação federal, estadual e municipal.
Merenda escolar
Outra questão além dos sala´rios dos professores, comentada nas redes sociais e nos noticiários é relacionada à merenda escolar. O ministro da educação anunciou na semana passada que o governo estuda a possibilidade de reajustar os valores repassados a estados e municípios para a compra da merenda antes do início do ano letivo.
Não há uma correção sobre os valores há cinco anos. No ano passado, em setembro, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou o reajuste das merendas escolares de escolas públicas e creches. A União repassa para os estados e municípios cerca de R$0,36 por dia para estudantes do ensino fundamental e médio.
Analogamente, os estudantes da pré-escola recebem a quantia de R$0,53, enquanto que os alunos das creches e ensino integral recebem cerca de R$1,07. Durante a campanha de Lula, o presidente afirmou que a merenda escolar seria uma prioridade em seu governo. Espera-se portanto um reajuste.
De fato, o novo governo terá um grande desafio pela frente, recompor o orçamento da educação. De acordo com o relatório apresentado por sua equipe de transição, o setor sofreu inúmeros cortes no seu orçamento nos últimos anos. O presidente busca executar programas fundamentais para uma educação de qualidade.
