O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se movimentando com o objetivo de tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano, ou seja, ainda com o Congresso Nacional atual. Dentro do documento que será enviado aos parlamentares, há uma série de auxílios, benefícios e mudanças em projetos sociais.
Oficialmente, o texto desta chamada PEC da Transição ainda não está pronto e não foi entregue ao Congresso Nacional. De todo modo, com base em informações de bastidores já é possível traçar uma lista com todos as mudanças em projetos sociais que estão sendo analisadas. É possível que alguns pontos fiquem de fora de texto, mas hoje esta seria a lista oficial.
Lista de auxílios
1. Auxílio Brasil de R$ 600
O principal ponto da chamada PEC da Transição é a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600 para o próximo ano. Hoje, a indicação oficial do plano de orçamento é de que o saldo cairá para R$ 405 a partir de 2023. Caso a nova PEC seja aprovada, os usuários poderiam seguir recebendo R$ 600 mínimos por mês.
2. Adicional de R$ 150
Outro ponto que também estará na PEC é a questão do adicional de R$ 150 para quem faz parte do Auxílio Brasil e possui crianças menores de seis anos de idade em casa. Aqui, a ideia é fazer com que famílias mais numerosas possam receber um pouco mais em relação aos usuários que moram sozinhos.
3. Salário mínimo
Também nesta PEC da Transição, integrantes do novo governo querem inserir a proposta de aumento real do salário mínimo. Promessa de campanha de Lula, a ideia é aplicar um aumento de 1,3% ou 1,4% em relação ao número dado por Jair Bolsonaro (PL). Aliados de Lula dizem que o valor subirá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.
4. Farmácia Popular
Além destas mudanças mais significativas, o governo eleito quer alterar alguns pontos do plano de orçamento. Entre estas alterações, está a questão do valor destinado ao programa Farmácia Popular. Na avaliação de aliados de Lula, o governo atual teria diminuído fortemente o investimento com este projeto.
5. Merenda escolar
A lógica é basicamente a mesma vista na questão da merenda escolar. O presidente eleito avalia que será necessário aumentar os repasses para os gastos com a alimentação de crianças em escolas nos próximos dias. Assim, eles pretendem mudar também este ponto do orçamento.
6. Isenção do Imposto de Renda
O governo eleito também quer inserir nesta PEC a proposta de aumento do tamanho da isenção do Imposto de Renda. A ideia é aumentar esta isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil. Contudo, informações de bastidores indicam que é provável que este ponto seja retirado da PEC para ser discutido separadamente no próximo ano.
O valor da PEC
Tudo o que o novo governo quer aprovar este já ano está claro. O que falta decidir agora é quanto todas estas alterações custarão aos cofres públicos, e como eles conseguirão o dinheiro necessário para bancar as despesas.
Há quem diga que seriam necessários R$ 80 bilhões para bancar a nova PEC. Mas também há quem diga que o gasto vai passar dos R$ 200 bilhões. Ainda não há um prazo para o envio do documento ao Congresso. Em tese, o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 15 de dezembro.
