O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se movimentando com o objetivo de tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano, ou seja, ainda com o Congresso Nacional atual. Dentro do documento que será enviado aos parlamentares, há uma série de auxílios, benefícios e mudanças em projetos sociais.
Oficialmente, o texto desta chamada PEC da Transição ainda não está pronto e não foi entregue ao Congresso Nacional. De todo modo, com base em informações de bastidores já é possível traçar uma lista com todos as mudanças em projetos sociais que estão sendo analisadas. É possível que alguns pontos fiquem de fora de texto, mas hoje esta seria a lista oficial.
Lista de auxílios
1. Auxílio Brasil de R$ 600
O principal ponto da chamada PEC da Transição é a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600 para o próximo ano. Hoje, a indicação oficial do plano de orçamento é de que o saldo cairá para R$ 405 a partir de 2023. Caso a nova PEC seja aprovada, os usuários poderiam seguir recebendo R$ 600 mínimos por mês.
2. Adicional de R$ 150
Outro ponto que também estará na PEC é a questão do adicional de R$ 150 para quem faz parte do Auxílio Brasil e possui crianças menores de seis anos de idade em casa. Aqui, a ideia é fazer com que famílias mais numerosas possam receber um pouco mais em relação aos usuários que moram sozinhos.
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3. Salário mínimo
Também nesta PEC da Transição, integrantes do novo governo querem inserir a proposta de aumento real do salário mínimo. Promessa de campanha de Lula, a ideia é aplicar um aumento de 1,3% ou 1,4% em relação ao número dado por Jair Bolsonaro (PL). Aliados de Lula dizem que o valor subirá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.
4. Farmácia Popular
Além destas mudanças mais significativas, o governo eleito quer alterar alguns pontos do plano de orçamento. Entre estas alterações, está a questão do valor destinado ao programa Farmácia Popular. Na avaliação de aliados de Lula, o governo atual teria diminuído fortemente o investimento com este projeto.
5. Merenda escolar
A lógica é basicamente a mesma vista na questão da merenda escolar. O presidente eleito avalia que será necessário aumentar os repasses para os gastos com a alimentação de crianças em escolas nos próximos dias. Assim, eles pretendem mudar também este ponto do orçamento.
6. Isenção do Imposto de Renda
O governo eleito também quer inserir nesta PEC a proposta de aumento do tamanho da isenção do Imposto de Renda. A ideia é aumentar esta isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil. Contudo, informações de bastidores indicam que é provável que este ponto seja retirado da PEC para ser discutido separadamente no próximo ano.
O valor da PEC
Tudo o que o novo governo quer aprovar este já ano está claro. O que falta decidir agora é quanto todas estas alterações custarão aos cofres públicos, e como eles conseguirão o dinheiro necessário para bancar as despesas.
Há quem diga que seriam necessários R$ 80 bilhões para bancar a nova PEC. Mas também há quem diga que o gasto vai passar dos R$ 200 bilhões. Ainda não há um prazo para o envio do documento ao Congresso. Em tese, o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 15 de dezembro.
