O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou em entrevista nesta terça-feira (18), que o Governo Federal não vai mais acabar com a isenção de transações internacionais para produtos que custam menos de US$ 50, ou algo em torno de R$ 250. A decisão ocorre após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista fez o pedido ao Ministério em reunião realizada com integrantes do Ministério da Fazenda ainda na última segunda-feira (17), logo depois de chegar de viagem da China. Informações de bastidores também dão conta de que a primeira-dama, Janja Silva, também participou das conversas e argumentou que a medida de Haddad poderia trazer prejuízos para o capital político de Lula.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa que pratica concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal da empresa”, disse o Ministro Fernando Haddad em entrevista para a emissora Globo News.
“O presidente pediu para usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar (US$ 50), que é uma regra antiga”, completou o Ministro.
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QUERO ENTRAR AGORA →Governo bate o martelo e decreta que NÃO vai mais taxar brasileiros
Como funciona a taxação hoje?
As regras brasileiras indicam que há uma isenção da taxação para importações de produtos que custam menos de US$ 50. Esta regra, no entanto, vale apenas para as encomendas que são enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas.
O que Haddad queria fazer?
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O Ministro da Fazenda chegou a anunciar que acabaria com esta isenção para pessoas físicas. Ele argumentou que empresas internacionais estavam se passando por indivíduos para enviar as encomendas. Assim, elas poderiam sonegar os impostos que deveriam ser cobrados por lei.
O que muda após o recuo do Governo?
Com a decisão de recuar, o Governo Federal não desiste de taxar empresas como Shein, Shopee e AliExpress. Estas companhias seguirão tendo a obrigação de pagar os impostos como sempre tiveram que pagar. Contudo, agora o plano é aumentar o processo de fiscalização para que as empresas cumpram com as exigências. A regra de isenção para pessoas físicas segue valendo.
Fiscalização
Recentemente, no entanto, a Receita Federal já tinha afirmado que não seria possível resolver o problema da sonegação das empresas apenas com a fiscalização. Eles afirmam que não há como realizar o procedimento com todos os produtos que chegam porque não há agentes em número suficiente para o processo.
“Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo está muito preocupado com a concorrência desleal”, disse Haddad.
Desfecho semelhante
Curiosamente, a história envolvendo a taxação da Shein no governo Lula vai tendo o mesmo desfecho que foi visto durante o governo Bolsonaro. Em ambos os casos se cogitou mudar a lei para coibir os supostos abusos por parte das empresas estrangeiras.
Assim como Haddad, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, atendeu a pedidos de empresários sobre o assunto. Ele chegou até mesmo a citar a possibilidade de criação de um imposto novo para taxar as empresas internacionais como Shein com mais força.
Contudo, na ocasião o então presidente Jair Bolsonaro (PL), discordou da ideia e temeu que a criação de um novo imposto pudesse afetar a sua popularidade. No final das contas, o ex-presidente decidiu que a Receita teria apenas que aumentar a fiscalização sobre as entradas de produtos, algo semelhante com o que foi decidido agora.
