O fim da isenção de impostos sobre importações de até US$ 50 para pessoas físicas ainda está causando polêmica. No último dia 13, foi a vez do presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), dar a sua opinião sobre o assunto. Esta foi a primeira vez que o Ministro falou publicamente sobre o tema desde o início da discussão.
Perguntado por jornalistas sobre a taxação, Alckmin disse que é totalmente favorável ao crescimento do comércio chinês no Brasil, e defendeu o direito das pessoas escolherem comprar em empresas como Shein, Shopee e AliExpress. Contudo, ele saiu em defesa do Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), e argumentou que o fim da isenção é necessário para manter a competitividade entre empresas.
“O comércio eletrônico é positivo, agora nós precisamos ter uma concorrência leal. Não podemos ter uma concorrência desleal, com alguém com comércio aqui implantando, pagando impostos, gerando emprego tendo um tipo de tributação, e outro tipo de tributação (para compra internacionais) fazendo uma concorrência que não é leal. Esse é o objetivo (da nova regra), apenas esse”, disse o Ministro da Indústria.
O presidente em exercício também aproveitou o momento para elogiar a nova proposta de arcabouço fiscal que foi apresentada por Haddad há três semanas. O documento deverá substituir o atual teto de gastos e criar amarras para controlar a evolução das despesas públicas no país. Alckmin disse que a aprovação do documento poderá ajudar a reduzir a taxa de juros do Brasil.
“Eu gosto de chamar de ancoragem fiscal, ou seja, o Brasil não pode gastar mais do que arrecada e precisa fazer uma curva de redução da dívida, ancoragem fiscal. Está pronto o projeto, deve ser encaminhado também nos próximos dias ao Congresso e vai trazer, eu diria, até mais segurança, para a gente ter a redução da taxa de juros”, afirmou.
Haddad se defendeu
Também na quinta-feira (13), Fernando Haddad se defendeu das críticas que vem recebendo sobre o processo de taxação da Shein. Ele voltou a dizer que não está criando um imposto novo, e lembrou que a regra em questão já existia, já que nunca houve isenção para empresas em relação a encomendas de menos de US$ 50.
Haddad indicou ainda que a decisão não se trata de uma perseguição a uma determinada empresa. Ele afirmou que sequer conhece a Shein, e que costuma fazer as suas compras apenas através do sistema da empresa Amazon.
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“Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação. O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos”, disse Haddad.
“Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein. Único portal que eu conheço é o da Amazon, eu compro um livro todo dia, pelo menos”, disse Haddad nesta quinta a jornalistas.
A taxação da Shein
De fato, não existia nenhum tipo de isenção para o envio de produtos abaixo dos US$ 50 para empresas. Este sistema era válido apenas para pessoas físicas. O Governo suspeita que as companhias estavam se passando por pessoas físicas para realizar o envio dos produtos.
Como a Receita Federal indica que não conta com um número suficiente de agentes para realizar uma investigação, eles decidiram acabar com a isenção para todos os grupos, inclusive o de pessoas físicas. Deste modo, as empresas não poderiam mais usar este suposto esquema de fraude.
Seja como for, o Ministro não está correto quando afirma que “nada vai mudar para o consumidor”. Com a maior fiscalização da taxação, as empresas devem repassar os impostos para quem compra, o que naturalmente fará com que os produtos se tornem mais caros para o cidadão que faz as compras neste tipo de comércio eletrônico.
