A semana está cheia dentro do Congresso Nacional. Deputados federais estão fechando os últimos detalhes do texto da Reforma Tributária. Trata-se do documento que prevê a construção de uma mudança no sistema de cobrança de impostos no Brasil. Em caso de aprovação, uma série de impactos na vida dos brasileiros poderá ser concretizada.
É importante lembrar que o texto que está em debate ainda não está fechado. Os diálogos que estão ocorrendo dentro do Congresso Nacional servem justamente para apontar alguns ajustes. De todo modo, de acordo com o documento que está construído agora, é possível tirar algumas conclusões sobre os impactos do texto na vida das pessoas.
O que muda com a Reforma Tributária
- A cesta básica
Um dos pontos de maior preocupação dos brasileiros gira em torno dos valores que serão cobrados na cesta básica. De acordo com o texto que está desenhado agora, estes produtos terão uma isenção de 50% na alíquota que for definida pelo Ministério da Fazenda, mas alguns analistas afirmam que mesmo com este grau de isenção, os preços poderiam subir 60%.
“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a Abras por meio de nota.
O Ministério da Fazenda, no entanto, nega que este cálculo esteja correto. De acordo com o secretário do Governo Federal para a Reforma Tributária, Bernard Appy, o plano do projeto é manter quase a mesma tributação que já existe hoje. Assim, ele promete que os preços não seriam nem elevados e nem reduzidos em um curto prazo.
“Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles ( a Abras) pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos”, afirmou Appy.
- Minha Netflix vai ter aumento de preço?
Sim. O Ministério da Fazenda afirma que com a aprovação da Reforma Tributária, o peso da tributação sobre os valores dos serviços de streaming como Netflix, Prime Video e HBO Max deverão ser elevados. A Fazenda, no entanto, argumenta que o peso final não seria dos maiores já que a tendência é uma redução dos preços da energia elétrica.
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- E os combustíveis?
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) afirma que há um temor de que a aprovação da Reforma Tributária também tenha um impacto nos preços dos combustíveis no Brasil. O Governo Federal afirma que a discussão sobre a alíquota que vai ser aplicada para estes setores poderá ser discutida no Congresso Nacional em um segundo momento.
- E os remédios?
Para as pessoas que costumam usar remédios, não há motivos para preocupação. De acordo com o texto que esta sendo desenhado agora, a Reforma Tributária estabelece grandes isenções para as compras de medicamentos. Alguns deles, aliás, terão isenção completa, elementos que indicam que não haverá nenhum tipo de aumento para este setor.
- E os livros?
No caso dos livros, não há previsão de cobrança de impostos federais para estes produtos. De acordo com Bernard Appy, a Reforma Tributária não prevê nenhum tipo de mudança neste sentido. Hoje, há uma isenção completa para a compra destes itens. Assim, também não há previsão de aumento de preços para estes produtos.
Quem teria isenção menor?
Segundo o texto atual, as áreas que poderiam contar com reduções na alíquota em caso de aprovação da Reforma Tributária seriam:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos;
- alguns medicamentos (outros terão alíquota zero);
- transporte público coletivo (podendo chegar a isenção);
- produtos agropecuários in natura;
- produtos da cesta básica (insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene);
- atividades artísticas e culturais nacionais.
