O Congresso Nacional entrou na reta final de debates sobre a Reforma Tributária. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a ideia é aprovar o documento ainda antes do final desta semana. Mas antes da decisão final, muita discussão ainda deverá ocorrer no plenário. O principal foco é justamente a cobrança de impostos.
De acordo com o texto geral da Reforma Tributária, a ideia é substituir os cinco atuais impostos que incidem nos produtos por apenas um: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso não quer dizer, no entanto, que a carga tributária vai necessariamente diminuir. Na prática, o plano do texto é manter a atual carga que já existe hoje, que nas contas deles, poderia ser uma alíquota de 25%.
Este número ainda não foi confirmado, mas caso se confirme, significaria que a carga tributária ficaria em torno da que existe hoje. De todo modo, o texto da Reforma Tributária indica que alguns produtos e serviços poderiam ter uma redução de 50% nesta alíquota. A ideia é justamente fazer com que estas áreas específicas paguem taxações menores.
Quem teria isenção menor?
Segundo o texto atual, as áreas que poderiam contar com reduções na alíquota em caso de aprovação da Reforma Tributária seriam:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos;
- alguns medicamentos (outros terão alíquota zero);
- transporte público coletivo (podendo chegar a isenção);
- produtos agropecuários in natura;
- produtos da cesta básica (insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene);
- atividades artísticas e culturais nacionais.
Alguns dos pontos citados acima são mais polêmicos. É o caso, por exemplo, da situação dos produtos da cesta básica. Por meio de uma nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), disse que o texto atual da Reforma Tributária pode fazer estes preços subirem para além do esperado. Isso mesmo considerando que estes produtos terão 50% de isenção.
“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a entidade por meio de nota.
Governo tenta acalmar situação
Desde que membros da oposição começaram a criticar um possível aumento nos preços da cesta básica, membros do Governo Federal vêm tentando atuar para acalmar os ânimos e dizer que a Reforma Tributária não vai aumentar a incidência de impostos sobre nenhum tipo de produto ou serviço, em relação ao cenário que se tem hoje.
Em entrevista à CNN Brasil na manhã desta terça-feira (4), o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que não existe a menor chance de um aumento na carga tributária em caso de aprovação deste documento.
Para o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, não há motivos para preocupar.
“Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles ( a Abras) pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos”, afirmou Appy.
“Com o cashback, o efeito final para todos os consumidores de baixa renda do Brasil vai ser um aumento do poder de compra em relação ao modelo que nós temos hoje, de exoneração da cesta básica, com certeza absoluta”, disse.
Aprovação da Reforma Tributária
Segundo informações de bastidores, o presidente da Câmara Arthur Lira vem avaliando que precisa conquistar mais 50 votos para garantir a aprovação da Reforma Tributária. Até que ele consiga os votos, a ideia é não colocar o documento em votação no plenário.
Ainda nesta terça-feira (4), governadores de vários estados do Brasil deverão se reunir para tentar aparar as arestas em torno do texto em questão.
