A tão aguardada reforma tributária trouxe consigo mudanças significativas, prometendo alívio fiscal para a população ao zerar o imposto sobre a cesta básica e alguns medicamentos específicos.
Entretanto, a falta de uma definição clara dos alimentos que compõem essa cesta básica tem gerado incertezas e questionamentos sobre como essa medida será efetivamente aplicada e quais serão os reais benefícios para os consumidores.
No que diz respeito aos medicamentos, a proposta também promete zerar a tributação em alguns deles. Contudo, assim como ocorre com a cesta básica, a reforma não especifica quais remédios seriam contemplados com esse benefício.
Isso se justifica devido ao foco específico da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata exclusivamente da viabilidade de modificar o sistema tributário. Dessa forma, é essencial ressaltar que, mesmo com a aprovação da PEC, ainda permanece a tarefa de estabelecer as alíquotas que serão aplicadas em cada setor econômico.
Então, para que você entenda a que pé estão as diretrizes da reforma tributária relacionada aos alimentos e medicamentos no país, organizamos essa leitura. Vem com a gente.
Reforma tributária sobre alimentos
O texto da reforma tributária indica que está prevista a isenção total de impostos sobre os itens essenciais da Cesta Básica Nacional de Alimentos, como um reconhecimento do direito social à alimentação.
Atualmente, chama-se a atenção para o fato de que até mesmo produtos considerados de luxo fazem parte da lista de itens isentos. Como por exemplo, o salmão, o queijo brie e até mesmo o foie gras.
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Essa inclusão de produtos de alto valor em uma lista de itens isentos pode ser considerada controversa, pois esses produtos não se enquadram nos critérios de essencialidade da Cesta Básica. Nesse sentido, o estabelecimento de critérios mais rigorosos e alinhados com o propósito de assegurar o direito à alimentação é essencial.
Segundo Rodrigo Simões, economista e professor da FAC-SP, é fundamental primeiro determinar quais alimentos serão incluídos na Cesta antes de definir a alíquota.
“Ideal seria pegar uma cesta básica tipo a do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos), de 13 itens, e acrescentar alguns produtos de higiene e limpeza, porque faz parte da vida, principalmente, dos menos favorecidos” disse.
O Dieese considera essenciais os seguintes itens para o cálculo:
- Pão francês;
- Leite;
- Farinha;
- Legumes;
- Carne;
- Frutas;
- Açúcar;
- Feijão;
- Arroz;
- Café em pó;
- Batata;
- Banha/Óleo;
- Manteiga.
Além disso, a reforma tributária abrange ainda uma inovadora medida: a introdução do sistema de “cashback”, que visa restituir aos contribuintes parte dos impostos que pagaram.
Assim, sob essa modalidade, todos os indivíduos que pagam impostos serão elegíveis a receber de volta uma determinada porcentagem do montante desembolsado. Contudo, é imprescindível que os critérios para a diferenciação dos valores a serem reembolsados sejam minuciosamente estabelecidos por meio de uma lei complementar.
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Reforma tributária sobre medicamentos
Por fim, vale mencionar que, o relatório final da Câmara sobre a reforma tributária também aborda a questão da redução de impostos para medicamentos, considerando a possibilidade de implementar isenções fiscais.
Todavia, é importante ressaltar que o documento não preconiza a eliminação total de impostos para todos os medicamentos, mas sim uma avaliação criteriosa para identificar quais fármacos poderiam ser contemplados por essa medida.
A proposta busca equilibrar os interesses econômicos com as necessidades da população, ponderando os impactos fiscais e assegurando o acesso contínuo a medicamentos essenciais.
Assim, segundo o economista Rodrigo Simões, é de extrema importância que os parlamentares deem prioridade aos medicamentos de uso contínuo, ao decidirem quais itens devem ser isentos de impostos ou ter alíquotas reduzidas.
Por exemplo, aqueles para controle de pressão arterial, diabetes, colesterol, entre outros. Vale mencionar ainda que a diminuição da alíquota é uma conquista significativa para o setor de saúde.
Segundo as palavras do presidente da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, Jamir Dagir J:
“Nos empenhamos em mostrar aos parlamentares todo o impacto negativo que uma reforma tributária que onerasse ainda mais o setor de saúde poderia causar ao país. Ter o texto-base aprovado é uma vitória para as fabricantes de dispositivos médicos, pois abre caminho para uma indústria realmente mais competitiva em um cenário mais justo”
