Um projeto em tramitação no Senado Federal prevê a liberação da merenda escolar para estudantes mesmo em período de férias e nos finais de semana. O texto tem autoria do senador Weverton (PDT-CE), e toma como argumento a ideia de que várias crianças só conseguem se alimentar na escola, já que não encontram nada para comer em casa.
O PL 3.241/2023 foi apresentado oficialmente no último mês de junho, e ainda precisa passar por uma série de análises prévias antes de seguir para uma possível votação em plenário. De acordo com o rito geral do Senado, o texto ainda precisa da aprovação das seguintes comissões:
- Comissão de Assuntos Econômicos (CAE);
- Comissão de Educação (CE).
“Considero que o fornecimento da alimentação às crianças que estudam pode e deve ser estendido para todos os dias da semana, considerando a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança”, disse o senador em entrevista ao site oficial do Senado Federal.
“O acesso dessas crianças à alimentação de qualidade também no final de semana vai proporcionar um acréscimo significativo no desempenho global e na sua capacidade de aprendizado”, completou ele, sem dar uma indicação de sua expectativa para a data da votação deste projeto de lei.
Aumento de gastos
Uma das preocupações de economistas é que o programa apresentado pelo senador acabe trazendo problemas para as contas públicas. O parlamentar, no entanto, avalia que o Governo Federal poderia bancar o aumento de gastos com um maior repasse para as merendas, sem comprometer as metas fiscais.
O texto do projeto de ampliação da merenda defende que a União utilize os recursos de programas de aquisição de alimentos e de incentivo à alimentação sadia. Poderia entrar nesta lógica o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que acabou de ser recriado pelo Governo Federal.
Ele também defendeu o uso de verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar para este fim. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”, diz o texto do projeto.
Merenda escolar
Em algumas regiões do Brasil, a merenda escolar representa a única refeição de milhares de alunos oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social. No Maranhão, por exemplo, estima-se que 63,3% das crianças de até dez anos estão em situação de insegurança alimentar.
O senador defende que este dado mostra que a insegurança alimentar no estado estaria sendo resultado de uma política de empobrecimento da merenda, que teria trocado produtos mais saudáveis por outros itens que não fazem bem à saúde.
No Rio de Janeiro, cerca de 56% dos alunos das escolas públicas localizadas na região metropolitana dizem que a merenda escolar é a única ou ao menos a principal refeição do dia.
Como a merenda seria distribuída?
Um dos pontos de preocupação de críticos do projeto é que a ideia de oferecer merenda escolar nas férias e nos finais de semana demandaria também mais trabalho para os profissionais das escolas. Como seria possível, por exemplo, manter todos os profissionais da cozinha trabalhando nas férias?
O texto da lei diz que esta será uma decisão que vai caber a cada prefeitura. “A gestão da iniciativa ficará a cargo do município que irá escolher a melhor maneira de fazer a distribuição do alimento ao estudante, seja por meio do fornecimento de cestas básicas ou na própria escola com o incremento de atividades extracurriculares e esportivas”, diz o texto.
