Destinado a idosos a partir de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência (PcD), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um pagamento assistencial gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A vantagem é que para receber o cidadão não precisa ter contribuído para a Previdência Social.
No entanto, é preciso se enquadrar em uma série de requisitos para ser contemplado com o BPC. Neste sentido, caso os critérios não sejam respeitados, o pagamento pode ser suspenso. Todavia, nem sempre a suspensão ou cancelamento são definitivos, de todo modo, é importante ficar atento as regras.
Em suma, o benefício é direcionado a pessoas de baixa renda que não conseguem, devido as suas limitações, se sustentarem. Desse modo, o pagamento visa garantir uma renda mínima a essas pessoas. O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, R$ 1.302 em 2023, e por isso, anualmente passa por um reajuste.
Veja a seguir o que pode cancelar ou suspender o pagamento do BPC de acordo com o INSS.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes critérios:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
O que pode cancelar o BPC?
Normalmente, o cancelamento do BPC está vinculado a situações que tiram o beneficiário da condição de aprovação, sendo elas:
- Descumprimento dos requisitos;
- Falta de atualização do CadÚnico;
- Irregularidades no cadastro;
- Falta de documentação;
- Posse de empresa pelo PCD;
- Aquisição de emprego formal.
Na prática, para manter o pagamento do benefício, basta ter a situação cadastral regularizada e ficar atento às convocações de pente fino do INSS.
Pente fino do INSS: como funciona?
O procedimento é realizado pelo menos um vez ao ano para verificar se os segurados da autarquia ainda estão correspondendo aos critérios de elegibilidade de seus respectivos abonos.
No entanto, ele prioriza a análise de benefícios por incapacidade, que precisam de atualização por meio da perícia médica. Assim, normalmente o pente fino é realizado com foco em:
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram ser de baixa renda;
- Pessoas que recebem o auxílio-doença ou auxílio-acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
- Beneficiários do auxílio-reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado no momento da concessão do benefício;
- Pensionistas por morte de familiar que não constatou a efetiva união estável antes do óbito do segurado.
Como manter os dados cadastrais atualizados?
O beneficiário do BPC, além de ter sempre a inscrição no CadÚnico atualizada, é necessário manter as informações (documentos) médicas também atualizadas. Confira a lista de documentos/dados que podem podem ser solicitados pelo INSS durante o processo de pente fino:
- Documentos pessoais;
- Comprovantes de endereço e residência;
- E-mail;
- Números de telefone;
- Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício.
Por fim, para fazer essa atualização, quando convocado, o beneficiário pode ir até uma agência da autarquia, acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou então ligar para central de atendimento no número 135.
