O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), contempla idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda mensal familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Todavia, há um projeto de lei em tramite na Câmara dos Deputados que prevê que a faixa de renda por pessoa da família seja ampliada, beneficiando um número maior de cidadãos, inclusive aqueles que possuem algum algum tipo de deficiência.
A iniciativa é do deputado Dr. Fernando Máximo, que afirma que “O próprio STF decidiu, em julgamento colegiado, que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não se sustenta do ponto de vista da proteção social almejada pelo constituinte”, afirma o deputado.
Neste contexto, o deputado argumenta a dificuldade das famílias com os cuidados com os integrantes que possuem deficiência, e por esta razão, as regras atuais de acesso ao benefício deixariam de fora muitas famílias que precisam do auxílio assistencial do governo.
Hoje, quem pode receber o BPC?
Para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família podem receber o pagamento. Isso porque, é possível que dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se é possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Proposta do 13º salário do BPC
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que vai elaborar uma proposta que cria o pagamento de um 13º salário aos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A saber, o BPC é um benefício de caráter assistencial. Em razão disso, para recebê-lo não é preciso ter contribuído com a previdência, o que também não dá direito ao repasse anual do abono natalino, concedido a aposentados, pensionistas e pessoas que ganham auxílios.
Em suma, a iniciativa é voltada a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiências (PcD) de qualquer idade, desde que seja de baixa renda. Neste sentido, um salário extra vai ajudar esses beneficiários, lembrando que o benefício equivale ao salário mínimo, R$ 1.302.
