O concurso UFMG ( Universidade Federal de Minas Gerais) foi suspenso após constatação de que o professor que passou em 1º lugar no certame ter contribuído para elaboração das provas.
A decisão foi da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público. O edital era para preenchimento do cargo de professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB).
De acordo com o procurador da República Adailton Ramos do Nascimento, a participação do professor viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia.
Na ação, o Ministério Público Federal ( MPF) declarou: “Sendo a moralidade administrativa um conceito amplo que inclui a integridade, a honestidade, a probidade e a imparcialidade, percebe-se com clareza cristalina que o professor agiu, deliberadamente, em flagrante conflito de interesses, prejudicando a imparcialidade e a lisura do processo de seleção”.
Com o feito, a participação do professor no concurso UFMG é nula e não pode produzir efeitos, já que, segundo a lei, é proibida a participação em licitação, direta ou indiretamente, de agente público do órgão licitante.
Chefia do departamento
O professor aprovado recebeu o cargo de chefia do departamento no ano de 2018, com isso, participou diretamente da definição dos critérios da vaga que seria ofertada em concurso, como a área de conhecimento, o perfil desejado do candidato e os quesitos para avaliação e atribuição de nota. É importante destacar que há documentos assinados pelo professor que possam deixar claro a participação no certame.
O edital da seleção foi anunciado em agosto de 2019 e três meses depois, o chefe foi demitido do departamento que fazia parte. Dias depois, o professor realizou a inscrição no certame. Vale lembrar que o resultado foi homologado no ano passado, em dezembro de 2022 e atribuiu ao professor o primeiro lugar da seleção.
É bom destacar também que este mesmo professor já havia solicitado aposentadoria. Neste caso, poderia acumular remuneração: aposentadoria mais professor adjunto.
Nulidade do concurso UFMG
Levando em conta a situação, a justiça estabeleceu a suspensão da seleção e declarou: “Ao se constatar que o servidor apresenta interesses outros diversos do estritamente coletivo, verifica-se a ofensa ao interesse público. Apenas o desinteresse absoluto do servidor público tem nítido caráter impessoal. O ato administrativo não pode se eivar de subjetivismo, predileções e preferências pessoais”, trecho parcial da decisão judicial.
Toda ação segue tramitando na Justiça do estado de Minas Gerais. A decisão cabe recurso.
Universidade fala sobre o caso do concurso UFMG
A universidade se pronunciou sobre a situação e disse, em nota:
“A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informa que, tão logo foi questionada pelo Ministério Público, suspendeu o concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e pediu vistas do processo. A UFMG acolheu todos os encaminhamentos do Ministério Público e está colaborando com a apuração da denúncia. Como instituição pública a serviço da sociedade, a Universidade se pauta pela lisura de seus processos seletivos e envida esforços para que o caso seja devidamente esclarecido.”
Outros casos de fraudes em certames
O concurso Polícia Penal DF ( Distrito Federal) está sendo investigado por fraude. A Polícia Civil do Estado fez o anúncio na manhã da quinta-feira, 09/03.
Além do Distrito Federal, a PC também cumpriu mandados nos estados da Bahia, Paraíba e Pernambuco. Ao todo foram 33 apreensões.
Isso porque, alguns candidatos teriam sido aprovados no concurso por meio de métodos que burlaram a isonomia da seleção. É importante pontuar que se comprovado o esquema fraudulento, os envolvidos responderão por organização criminosa, fraude e falsificação de documento público.
A operação contou com 240 policiais civis, e é resultado de diligências iniciadas a partir de informações repassadas à Polícia Civil pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).