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Reajuste do FGTS para os trabalhadores a partir de 1999; veja como será

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que prevê a alteração do índice de correção das cotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será julgada. No entanto, não há uma nova previsão desde o último adiamento.

Correção do FGTS

Essa correção será de direito para os trabalhadores que exerceram atividades laborais com carteira assinada no período de 1999 a 2013. A medida foi solicitada por meio de uma ação do partido Solidariedade, que será julgada pelo STF.

A intenção é substituir o atual índice de correção, a Taxa Referencial (TR), pois está abaixo da inflação, causando prejuízos ao calcular os rendimentos dos trabalhadores. Além disso, o FGTS também tem reajuste anual de 3% insuficiente para compensar as perdas.

Qual o objetivo do julgamento?

A ação requer que o STF julgue uma troca do índice de correção do saldo do FGTS para o IPCA ou INPC, todavia, permanecendo os três pontos percentuais de correção ao ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, as cotas disponíveis nas contas ativas ou inativas dos trabalhadores teve um prejuízo de 48,3% sobre a inflação, entre 1999 a 2013.

Aprovação da mudança de índice

Caso a alteração seja aprovada, podem surgir três cenários diferentes:

  • Poderão receber o dinheiro do reajuste todos os trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999;
  • Receberão o reajuste aqueles com carteira assinada entre 1999 e 2013;
  • Somente os depósitos feitos a partir da decisão sofrerão reajuste.

Todos os trabalhadores terão direito?

A decisão se a correção deve atender ou não a todos os trabalhadores fica a critério do STF. Porém, se todos os trabalhadores envolvidos entrarem com uma ação para ser apresentada no julgamento, a probabilidade que receberão o reajuste é maior.

Em relação ao período de correção, deve ser decidido se será relacionado somente aos últimos cinco ou aos últimos 30 anos de depósitos nas contas do FGTS.

Veja também: FGTS: Saiba como fazer a solicitação para receber os valores revisados

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4 Comentários
  1. Lindomar Rodrigues Diz

    Boa noite . Trabalhei no ano de 98 , 99 ,tenho direito a algo

  2. Maurício Diz

    Gostaria de saber se quem está desempregado tem direito ao auxílio do governo federal. Obrigado

  3. maria iraci Lima vales Diz

    Gostaria de saber se tenhi direito no reajuste do fgts

  4. Odair José Dotti Mooz Diz

    Bom dia quanto ao receber essa correção do FGTS no caso eu já usei o dinheiro para compra de imóvel também posso recorrer?
    Desde já agradeço.

    Att,

    Odair.

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