Recentemente, o Governo Federal definiu que, de fato, haverá o lançamento do Auxílio Brasil. Isto é, programa de distribuição de renda que irá substituir o Bolsa Família.
Portanto, os brasileiros beneficiários buscam se informar quais serão as mudanças e se ele continuará recebendo. Primeiramente, é importante lembra que o Bolsa Família se direciona às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza para que superem sua situação de vulnerabilidade.
Dessa maneira, o projeto pretende garantir direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, chegando a cerca de 13,9 milhões de famílias. O Auxílio Brasil também possui o mesmo objetivo e público, contudo, o Governo Federal busca chegar a 17 milhões de participantes.
Quem recebe o Bolsa Família?
Define-se como extrema pobreza, aqueles que recebem até R$ 89,00 por pessoa mensalmente. Por outro lado, a linha de pobreza se dá em uma renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. Contudo, no Bolsa Família, os beneficiários dentro do limite de pobreza ainda devem contar com gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para o Auxílio Brasil, o Governo Federal já demonstrou o interesse em aumentar estas linhas. Nesse sentido, será extremamente pobre aquele que recebe até R$ 93 por mês, enquanto será pobre o que receber até R$ 186.
Além disso, a maneira de inscrição permanecerá a mesma, ou seja, pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esta medida, então, guarda o registro de milhões de famílias nessa situação. Assim, se torna mais fácil a identificação de quem mais precisa das políticas públicas.
Quais são os requisitos de participação do Bolsa Família?
Para participar do Bolsa Família, atualmente, o Governo Federal exige:
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- Inclusão da família no Cadastro Único dos Programas Sociais do ?Governo Federal pela prefeitura. Geralmente este serviço se concretiza pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
- Seleção pelo Ministério da Cidadania.
- Comparecimento às consultas de pré-natal, para famílias que tenham gestantes.
- Participação em atividades educativas do Ministério da Saúde, caso existam nutrizes (mães que amamentam) na família.
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos.
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos.
- Garantir a frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos?.
O Auxílio Brasil manteve as exigências de pré-natal, vacinação e frequência escolar mínima. Além disso, adicionou novas regras para cada tipo de benefício.
Quais são os tipos de benefícios do Bolsa Família?
Atualmente, o Bolsa Família se divide em tipos diferentes de quantias.
Benefício Básico
Se dirige às famílias em situação de extrema pobreza e possui um valor de R$ 89,00 mensais.
Benefício Variável
Este se destina às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que contem com gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. Aqui, o valor será de R$ 41,00, com a possibilidade de acumular até cinco benefícios por mês, chegando ao total de R$ 205,00. Assim, esta modalidade se divide entre:
- 0 a 15 anos: para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade no valor de R$ 41,00.
- Gestante: nove parcelas de R$ 41,00 para grávidas.
- Nutriz: crianças com idade entre 0 e 6 meses, em até seis parcelas mensais no valor de R$ 41,00.
Benefício Variável Jovem
Se destina a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com adolescentes entre 16 e 17 anos. Aqui, então, o valor será de R$ 48,00 por mês, podendo acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza
Para famílias em situação de extrema pobreza, que poderá receber um benefício por mês. Contudo, a quantia varia em razão do cálculo da renda familiar.
Abono Natalino
Por fim, o Bolsa Família ainda conta com um Abono Natalino, ou seja, um acréscimo em dezembro na mesmo valor que a família já recebe.
Quais serão os benefícios do Auxílio Brasil?
O novo programa reformula o modelo de benefícios antigo. Assim, contará com nove modalidades, sendo que as três primeiras serão o núcleo básico do novo programa. Em conjunto, as demais serão um tipo de complemento, funcionando como ferramentas de inserção socioeconômica.
Benefícios base
- Primeira Infância: pretende chegar a famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Composição Familiar: se destina a jovens de 18 a 21 anos incompletos. Desse modo, o Governo Federal indica que a finalidade é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos.
- Superação da Extrema Pobreza: se, depois de receber os benefícios anteriores, a renda mensal continuar abaixo linha da extrema pobreza, a família terá direito a um apoio financeiro proporcional ao número de integrantes do núcleo familiar.
Complementos
- Auxílio Esporte Escolar: se destina a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas em 12 parcelas mensais. Além disso, não haverá um número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares com inscrição no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
- Auxílio Criança Cidadão: se direciona ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
Regra de emancipação
Por fim, ainda, o Governo Federal trouxe uma nova regra, a que busca emancipação dos beneficiários. Isto é, as famílias participantes que tiverem aumento da renda poderão continuar no Auxílio Brasil por até 2 anos.
Contudo, estes devem comprovar uma renda familiar menor que 2,5 vezes o teto da situação de pobreza. Desse modo, a intenção é que estes se sintam incentivados a sair do benefício.
