Nesta segunda-feira (24), o Governo Federal anunciou um novo programa de negociação de dívidas. Não estamos falando do Desenrola, e sim do Renegocia. Trata-se de um novo projeto que tem como objetivo ajudar os chamados superendividados. São cidadãos que possuem débitos muito altos e que não estão conseguindo sair desta situação.
O mutirão nacional do Renegocia está sendo comandado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), que faz parte da gestão do Ministério da Justiça. A pasta afirma que o programa funciona como um complemento do Desenrola, e tem o potencial de ajudar ainda mais brasileiros em situação de inadimplência.
A iniciativa funciona por tempo limitado, ou seja, o cidadão interessado em negociar as suas dívidas pelo Renegocia precisa atentar para não perder os prazos. De acordo com o Ministério da Justiça, a ideia é liberar as negociações apenas até o próximo dia 11 de agosto.
Abaixo, separamos algumas perguntas e respostas para que o cidadão entenda como realizar o procedimento de negociação de dívidas através do Renegocia.
Ponto a ponto do Renegocia
- Quem pode participar?
Segundo o Governo Federal, o foco do Renegocia está nos superendividados. Como dito, são cidadãos que não conseguem ter uma renda suficiente para bancar uma grande dívida. De todo modo, qualquer cidadão que tem dívidas em atraso pode participar. Não há limites de renda e nem de tamanho do débito.
- Quais dívidas posso negociar?
Não há limitação para o tipo de dívida que o cidadão precisa solucionar. Há possibilidade de negociação de débitos com instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica, por exemplo. O cidadão não vai conseguir negociar apenas débitos com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
- Como participar?
Presencialmente: o indivíduo pode procurar órgãos de defesa do consumidor para iniciar o processo de negociação das suas dívidas. Estamos falando de procons, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e outras associações de defesa do consumidor mais próximas da sua residência.
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Remotamente: também existe a possibilidade de negociar as suas dívidas através do site oficial criado pelo Governo Federal para este fim. Basta clicar sobre este link para ser direcionado.
- Quais documentos preciso levar?
Caso você prefira negociar as suas dívidas de maneira presencial, saiba que é importante levar consigo os seus documentos pessoais. Além disso, também é importante apresentar o contrato da dívida. Se não possuir esta papelada, basta levar qualquer documento que comprove o seu débito como uma fatura ou um comprovante de pagamento, por exemplo.
- Como se inscrever pela internet?
Para realizar o procedimento pela internet, o cidadão precisa clicar no site do consumidor. Ele vai precisar entrar na sua conta gov.br, e a indicação precisa ser de nível prata ou ouro. Dentro do sistema, basta selecionar o credor e formalizar o pedido. Na opção “Problema”, é importante selecionar a aba “Renegociação/parcelamento de dívida”.
No campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão precisa informar que deseja participar do programa Renegocia. Logo depois, o credor selecionado vai enviar uma proposta de renegociação da dívida, que poderá ser avaliada pelo consumidor.
Diferenças para o Desenrola
Mas afinal de contas, quais são as diferenças entre o Renegocia e o Desenrola? Em primeiro lugar é importante lembrar que o Renegocia é menos restritivo e abrange um número maior de dívidas. Neste caso, o acompanhamento é feito pelos órgãos de defesa ao consumidor.
Já no caso de Desenrola, há uma restrição maior de negociação. Neste primeiro momento, por exemplo, apenas pessoas que ganham até R$ 20 mil podem participar. Além disso, o acompanhamento das negociações é feito pelo Ministério da Fazenda.
Com todas estas ações, o Governo Federal espera ajudar a melhorar as condições financeiras de mais de 70 milhões de brasileiros de todas as regiões do país.
