O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou no início desta semana cerca de R$ 25 bilhões para pagamentos de precatórios. No total, 196.019 pessoas de 115.392 processos serão atendidas.
Quem tem direito?
Os precatórios serão pagos aos autores de ações já concluídas que tiveram o pagamento superior a 60 salários mínimos determinado pela Justiça. O repasse do montante de R$ 25.054.751.345,74 será feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Boa parte desse valor será destinado a pessoas que tem direito a precatórios de natureza alimentícia, equivalente a R$ 20,1 bilhões. Os outros R$ 4,9 bilhões serão direcionados aos demais tipos de precatórios.
Para fins de esclarecimento, precatórios alimentícios são aqueles resultantes de salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações, registradas em responsabilidade civil, por sentença judicial concluída.
Os precatórios de natureza comum, por sua vez, são aqueles que não entram na definição de natureza alimentícia.
Segundo o Conselho, fica sob responsabilidade dos TRFs, “segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil”.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescentou o CJF.
Em suma, os precatórios são pagamentos determinados pela Justiça que o Poder Público, ou seja, União, estados ou municípios, devem fazer. Quando alguém abre uma ação contra uma dessas esferas, passa-se pelo julgamento até chegar à última instância.
Desta forma, quando o governo perde a ação e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Sendo assim, o montante que a Justiça ordena que o governo pague se torna um precatório.
Lembrando que a regra que determina um precatório é o valor superior a 60 pisos nacionais. As ações com valores inferiores são pagas através das chamadas RPVs (Requisições de Pequenos Valores).
Precatórios 2022
Os precatórios serão repassados aos cidadãos que tiveram o atraso concedido pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Aquele que quiser conferir se irá receber, deve consultar no site do TRF (tribunais regionais) onde registrou a ação.
Veja quanto será por região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP).
Geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários).
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (RJ e ES).
Geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários).
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (SP e MS).
Geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários).
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC).
Geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários).
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários).
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários).
