Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber, neste mês, cerca de R$ 1,4 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Assim, têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento liberado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
Liberação das RPV
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última segunda-feira (22), o montante para os pagamentos das RPVs, sendo os Tribunais Regionais Federais (TRFs) os responsáveis pelos repasses.
Um total de 93.241 segurados do INSS serão contemplados com os repasses, referentes a 72.751 processos registrados em julho correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários
No mês de junho, foi liberado pelo CJF cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados, referentes ao mês de maio. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, informou o CJF por meio de nota.
Como saber se serei contemplado?
Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Para identificar se terá acesso aos valores, o titular ou advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Acesse o site.
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Acesse o site.
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Acesse o site.
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Acesse o site.
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Acesse o site.
