A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu estender por mais três meses o prazo para a realização da atualização das informações do Cadúnico do Governo Federal. Inicialmente, os cidadãos precisariam fazer este processo até o dia 11 de novembro, mas o prazo foi oficialmente esticado por mais três meses.
Segundo a DPU, a decisão de estender o prazo levou em consideração a ideia de que o Governo Federal não teria divulgado corretamente a necessidade desta atualização. Assim, a Defensoria entendeu que parte dos usuários do programa social não chegou a ficar sabendo da necessidade de atualização do Cadúnico.
A Defensoria citou ainda uma possível exclusão digital como motivo para a ampliação do prazo. Eles entendem que parte dos usuários não possuem acesso aos meios de internet e assim não ficaram sequer sabendo desta necessidade de atualização. A DPU também citou uma possível falta de busca ativa destas pessoas.
Com a decisão de prorrogar o período de atualização do Cadúnico por mais três meses, a União fica proibida de bloquear benefícios sociais ligados ao sistema por falta de atualização dos usuários. Esta é uma regra que vale para exclusões de programas como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e até mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A DPU também pediu que o Governo Federal apresente um plano para que a União ofereça “melhores condições” de atualização do sistema para as pessoas que precisam atualizar as suas informações no Cadúnico. Até lá, os bloqueios por falta de atualização seguem proibidos.
Quem precisa atualizar?
O Cadúnico é uma espécie de lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. É a partir desta lista que o Ministério da Cidadania define quem são os indivíduos que podem receber os seus benefícios sociais.
Nem todos os cidadãos que fazem parte do Cadúnico precisam atualizar o sistema a todo momento. A atualização precisa ser feita ao menos uma vez a cada dois anos, ou sempre que a família do cidadão passar por alguma mudança estrutural.
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Para saber se o seu Cadúnico está atualizado ou não, basta usar o app do Meu Cadúnico e inserir as suas informações básicas. O sistema informará qual é a situação do seu cadastro e até quando você poderá realizar o procedimento.
Mudanças no Cadúnico
Em entrevista recente, a ex-ministra Tereza Campello anunciou que o novo governo do presidente eleito Lula (PT) deverá realizar uma reformulação no Cadúnico. Ela disse que estas mudanças acontecerão gradativamente no decorrer do primeiro ano da gestão.
“O governo (de Bolsonaro) tratou muito mal o Cadastro Único, congelou o Cadastro Único, criou um cadastro paralelo, criou um aplicativo paralelo e com isso gerou um conjunto de informações dos beneficiários e das pessoas que se tornaram pobres por conta da pandemia ou por conta da crise”, disse a ex-ministra durante a entrevista.
“Muita gente acha que existe uma fraude no cadastro, eu não vejo assim. As pessoas foram mal orientadas e mal informadas. Não tem rede de assistência social dando suporte para isso porque o Governo Federal ignorou a rede de assistência social. Então muitos cidadãos começaram a se cadastrar individualmente. Então você tem hoje um cadastro muito problemático que tem que ser revisto”, seguiu Campello.
O Governo Federal não respondeu as críticas de Campello sobre o Cadúnico.
