O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios aos brasileiros. Entretanto, diante a variedade de benefícios dentro de cada modalidade, surge a dúvida sobre a possibilidade da concessão de duas aposentadorias simultaneamente.
Posso receber duas aposentadorias ao mesmo tempo?
Sim, é possível acumular duas aposentadorias simultaneamente, mas, desde que sejam de regimes diferentes.
Existem dois regimes previdenciários, sendo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
No primeiro caso, a autoridade está sobre os trabalhadores que exercem atividade com a carteira assinada em empresas privadas. Já no segundo, tem como responsabilidade os servidores públicos e militares, por exemplo.
Como posso acumular duas aposentadorias?
Primeiramente, para conseguir acumular duas aposentadorias é necessário que o trabalhador receba uma aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social e outra pelo Regime Próprio de Previdência Social.
Exemplos muito comuns se referem aos professores que trabalham com carteira assinada na rede pública e privada simultaneamente ao longo da sua vida profissional.
INSS vai pagar atrasados em outubro
Em outubro, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na justiça contra a autarquia receberão R$ 1,3 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Trata-se de um documento para o pagamento de dívidas da União, incluindo todos os setores, municipal, estadual e federal.
Portanto, aqueles que tiveram a ação judicial concluída com pagamento fixado receberão os valores dos atrasados em até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720,00 neste ano. No último mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou o montante para que os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizem os pagamentos.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF.
Como saber se vou receber os atrasados do INSS?
Para consultar, o segurado terá que consultar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Confira a seguir os sites dos tribunais regionais do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Acesse o site.
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Acesse o site.
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Acesse o site.
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Acesse o site.
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Acesse o site.
É importante salientar que terão direito a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), aqueles que já tiveram a ação concluída em agosto, com o pagamento liberado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
