aO Projeto de Lei (PL) 4367/2020 é uma proposta que tem como objetivo principal, oferecer o 14º salário, um abono anual, aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A princípio, os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, teriam os direitos garantidos, dos valores relacionados.
Todavia, é importante frisar que o Projeto de Lei foi proposto no ano de 2020, sendo que a última ação legislativa foi ainda em 2022. Até o momento, ele ainda segue em trâmite. Os beneficiários do INSS, contudo, esperam ansiosos por um abono de final de ano, sem saber ao certo se ele terá ou não uma aprovação em definitivo.
Analogamente, o 14º salário do INSS é um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), em 2020. Com a aprovação do PL, os aposentados e pensionistas do instituto receberiam uma espécie de salário extra, um abono anual. A ideia era garantir um valor a quem recebeu o 13º antecipado durante a covid-19.
Ademais, como o projeto de lei do deputado passou por inúmeros trâmites mas não foi ainda aprovado, em 2023 não haverá o pagamento do 14º aos segurados do INSS. Não houve um andamento na legislação para a aprovação do Projeto de Lei, por essas razões, não se sabe ainda se haverá ou não o pagamento do abono no futuro.
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Desse modo, é conveniente observar que houve uma atualização da proposta sobre o abono anual em 2022. Houve uma solicitação para a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020. Ela cria de forma excepcional o 14º salário do INSS para os anos de 2020 e ainda, 2021.
Em síntese, os beneficiários do Projeto de Lei seriam os aposentados e pensionistas do regime Geral da Previdência Social. Como ainda não houve a aprovação do PL , dificilmente os segurados do INSS receberão este ano seu abono anual. Não existe nenhum outro projeto neste sentido que contemple os beneficiários.
De acordo com o Projeto de Lei, os beneficiários deveriam receber um salário mínimo, R$1.320. Entretanto, durante sua tramitação, foram apresentadas algumas variações que poderiam relacionar os valores a receber, dos benefícios que os aposentados e pensionistas do INSS já recebem neste determinado momento.
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Para calcular o 14º salário do INSS, é necessário em primeiro lugar, dividir o valor do salário base pelos meses do ano, e obter o resultado observando os meses que o segurado recebeu de benefício. Aliás, o Projeto de Lei estabelecia o pagamento do abono anual no ano em que foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos.
Tramitação do Projeto de Lei
A ideia central do Projeto de Lei do 14º salário do INSS era auxiliar financeiramente os segurados do instituto em um momento de recessão e dificuldades econômicas causadas pela covid-19. No entanto, houve um andamento da proposta na Câmara dos Deputados, mas até este ano de 2023, não liberaram esse benefício extra.
Calendário INSS 2023
O INSS já anunciou seu calendário e pagamento a aposentados e pensionistas para este mês. Em suma, todas as transferências financeiras começaram no último dia 25 de outubro. Ao todo, 37 milhões de aposentados e pensionistas deverão receber seus benefícios da Previdência Social neste ano de 2023.
As datas dos depósitos variam de acordo com os valores do benefício. A diferença fica por conta dos cidadãos que recebem um salário mínimo e dos outros que têm direito a uma renda mensal superior. Aliás, deve-se verificar o último dígito do cartão de benefícios desconsiderando o último dígito verificador depois do traço.
Em conclusão, se, por exemplo, no cartão de recebimento dos benefícios do INSS dos aposentados e pensionistas, o número terminar em 123456789-0, o último dígito então é o 9. Para aqueles segurados do instituto que já possuem um histórico de recebimento, as datas relacionadas ao pagamento dos benefícios seguem o padrão normal.
Benefícios de até 1 salário mínimo:
- Final 1: 25 de outubro
- Final 2: 26 de outubro
- Final 3: 27 de outubro
- Final 4: 30 de outubro
- Final 5: 31 de outubro
- Final 6: 1º de novembro
- Final 7: 3 de novembro
- Final 8: 6 de novembro
- Final 9: 7 de novembro
- Final 0: 8 de novembro
Benefícios acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1º de novembro
- Finais 2 e 7: 3 de novembro
- Finais 3 e 8: 6 de novembro
- Finais 4 e 9: 7 de novembro
- Finais 5 e 0: 8 de novembro.
