Recentemente, o Governo Federal autorizou o pagamento dos precatórios do INSS, aguardado ansiosamente por aposentados e pensionistas. Nos próximos dias, milhares de beneficiários que aguardavam o depósito de pagamentos atrasados terão suas expectativas atendidas.
Ações judiciais contra o INSS
Conforme as informações do Governo Federal, foram disponibilizados aproximadamente R$ 1,6 bilhão para a quitação dos pagamentos, destinados a aposentados e pensionistas que obtiveram vitória em ações judiciais contra o INSS. Estas ações incluem solicitações de liberação de pagamentos de aposentadorias, pensões e revisões de benefícios, com o depósito em conta bancária variando de acordo com cada caso.
A nova rodada de liberação dos pagamentos ocorrerá por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), termo utilizado para ações judiciais com valores fixados até 60 salários mínimos. Em 2024, com o reajuste do salário mínimo, o teto para a inclusão de uma ação como RPV é de até R$ 84.720. Após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos, autoriza-se o pagamento.
O Governo Federal informou que mais de 99 mil cidadãos devem ser beneficiados com essa nova rodada, e o Conselho da Justiça Federal já liberou o dinheiro para efetivar os pagamentos. Os Tribunais Regionais Federais, responsáveis por estabelecer o calendário e a ordem de prioridade dos pagamentos, receberão diretamente os valores.
Para verificar se receberá algum valor, o cidadão deve consultar o andamento do seu processo, sendo possível realizar essa etapa diretamente com o tribunal ou responsável legal pelo caso. Alguns tribunais disponibilizam a opção de consulta online, onde o cidadão informa o número do processo, nome do advogado e o número da RPV.
Precatórios e redução da fila do INSS
Na última segunda-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o aumento no déficit da Previdência Social em 2023 tem sua explicação no pagamento dos precatórios, mas também apontou que a política de redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para o crescimento da conta.
O déficit da Previdência no ano passado atingiu R$ 306,206 bilhões, conforme divulgado. Ceron mencionou a existência de uma força-tarefa dentro do governo, focada em identificar “brechas” para promover economias nos gastos com aposentadorias. Ele destacou a necessidade de corrigir “erros”.
Durante a coletiva sobre os dados do Tesouro, Ceron explicou que há um aumento do déficit da Previdência, e está muito explicado pelo pagamento de precatórios. A Previdência é uma despesa que tem crescimento vegetativo e tem estoque, uma fila de beneficiário. Sendo contemplado, gera crescimento vegetativo maior que o natural. Esse efeito, de fato, merece ser acompanhado.
O governo concedeu o reajuste em 2023 na folha de pagamento dos servidores em reconhecimento a uma situação “dramática”, conforme mencionado pelo secretário. Ele ressaltou a realização de novos concursos pelo Executivo. Isso justificado pela situação de “colapso” enfrentada por alguns órgãos, como o INSS devido à falta de servidores.
Restos a pagar
Quanto aos restos a pagar, Ceron afirmou que o governo monitora o montante, mas não vê preocupação nos números no momento. Ele explicou que parte desse valor é um reflexo natural da execução orçamentária. Enquanto outra parte decorre da recomposição de investimentos, com o aumento do gasto discricionário.
O relatório indicou que os restos a pagar do INSS pagos até dezembro de 2023 foram de R$ 170,5 bilhões. Logo assim em comparação com R$ 152,3 bilhões em 2022. Os cancelamentos até dezembro de 2023 totalizaram R$ 11,6 bilhões, frente a R$ 11,3 bilhões no ano anterior. Para o exercício deste ano, o estoque de restos a pagar do INSS é de R$ 248,8 bilhões. Contudo representando um aumento de 11,7% (R$ 29,8 bilhões) em relação a 2023, dos quais R$ 26,3 bilhões são despesas financeiras.
